Em sua 21ª Sessão Ordinária, ocorrida na manhã desta quarta-feira (15), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o vereador de Presidente Figueiredo, Mário Roberto Caranha, por irregularidades na prestação de contas referente ao período em que administrou presidência na Câmara Municipal, em 2014.
O gestor deve devolver aos cofres públicos, aproximadamente, R$ 105 mil, entre multa e alcance.Transmitida ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram), a sessão foi a 14ª realizada de forma virtual pela Corte de Contas e contou com a interpretação na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, decidiu aplicar multa no valor de R$ 20 mil ao vereador de Presidente Figueiredo após os órgãos técnicos do TCE-AM identificarem irregularidades relativas às contas de sua presidência na Câmara Municipal em 2014.
Em sua gestão, o vereador não apresentou um serviço de informação adequado ao cidadão, além de contar com apenas 18 servidores públicos em um quadro de 140 no Legislativo, descumprindo a regra para investidura em cargos e empregos públicos por aprovação em concurso. Também foram apontadas irregularidades em onze processos administrativos de contratações feitas pelo município.
Somada ao alcance de R$ 85 mil, o gestor deve devolver ao erário um montante de, aproximadamente, R$ 105 mil no prazo máximo de 30 dias.
