Muitas reclamações contra a Amazonas Energia não chegam até o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM). Grande parte da população desconhece os serviços que o órgão oferece.

A declaração é da promotora Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor do MPE/AM (Prodecom), durante depoimento na CPI da Amazonas Energia, nesta quarta (17).

“Geralmente nós colhemos essas informações dos órgãos, principalmente do Procon/AM, que lá nós sabemos que é onde o consumidor tem mais acesso e consegue fazer os registros dessas reclamações. Mas, reforçamos que o consumidor que se sentir lesado pode se dirigir ao MPE/AM”, disse.

A promotora afirmou ainda que todas as reclamações de consumidores registradas no MPE/AM são acompanhadas de inquéritos civis.

Sobre as ações relacionadas aos apagões, desde 2011 o órgão aguarda decisões referentes aos pedidos.

MPE na CPI Itinerante

O MPE/AM também assumiu compromisso de acompanhar a CPI Itinerante que vai ouvir os consumidores da Amazonas Energia nos bairros de Manaus e no interior do estado. As audiências públicas serão realizadas todas as quintas-feiras, a partir de dois de dezembro.

O presidente da CPI, deputado Sinésio Campos, disse que todas as demandas serão imediatamente encaminhadas para o MPE/AM.

“Os indícios de irregularidades e de ilegalidades, coletados no decorrer da CPI, não vão esperar o fim da investigação. A instauração jurídica será imediata junto ao MPE/AM”, afirmou o deputado.