A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assemblei Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o projeto de lei que proíbe servir alimentos embutidos e enlatados em escolas da rede públicas do Estado.

O projeto, de autoria do deputado estadua Wilker Barreto, proíbe a oferta de alimentos como salsichas, conservas, refrigerantes e sucos açucarados no cardápio da alimentação escolar.

“O que não quero para os meus filhos, não desejo para os outros. Enlatados e
embutidos não podem ser vistos como algo de qualidade, uma coisa é o pai ou mãe de família não ter o que comer, entre a fome e o enlatado, você fica com o entalado. Isso não é bom para os nossos alunos”, afirmou o deputado.

Segundo Wilker Barreto, o projeto está de acordo com a legislação federal. A lei aprovada em Brasília dispõe que “compete aos Estados, ao Distrito Federal e ao Municípios, garantir que a oferta da alimentação escolar se dê em conformidade com as necessidades nutricionais dos alunos, durante o período letivo”.

Além disso, a medida atende ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que orienta o atendimento escolar aos alunos da educação básica, no intuito de promover a segurança nutricional, o direito humano à alimentação adequada e a construção de hábitos alimentares saudáveis.

O projeto segue para tramitação nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Saúde e Previdência (CSP) e de Educação (COED) da Assembleia Legislativa.