Você sabe se tem direito à isenção ou desconto na conta de energia elétrica?

Só este ano, o brasileiro perdeu as contas de quantas vezes viu aumentar o valor da tarifa de energia.

Equilibrar o orçamento doméstico virou um verdadeiro malabarismo para muitas famílias.

Mesmo economizando tudo o que pode, fechar o mês no vermelho virou rotina para boa parcela da população. Muitas vezes, as contas de água e luz são as grandes vilãs.

Porém, existem leis que garantem descontos e até isenção no valor da conta de energia. E, esse direito ainda é desconhecido por muitas pessoas.

Na esfera municipal, os consumidores manauaras com baixa renda, inscritos em algum programa social, possuem direito à isenção no pagamento da taxa de iluminação.

Esse direito foi garantido após a Câmara Municipal de Manaus aprovar a nova lei do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), em outubro deste ano.

No âmbito Federal, a lei nº 14.203/2021, garante a inclusão automática na Tarifa Social às pessoas inscritas no CadÚnico.

Essa lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados e regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 30 de novembro.

O vereador Caio André (PSC) comemorou o mais novo dispositivo federal que garante mais uma ferramenta em defesa do consumidor.

“A Tarifa Social é uma ferramenta importante neste atual momento pandêmico no nosso país. Manaus conta hoje com mais de 150 mil no CadÚnico. Mas, com essa regulamentação da Aneel, esse número deve passar de 350 mil. Mais que o dobro do atual. É uma conquista da Câmara Federal”, comentou o vereador.