O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) condenou o Estado a construir um presídio em São Gabriel da Cachoeira no prazo de dois anos.

De acordo com a determinação, o plano para construção do presídio deverá ser apresentado em 60 dias.

O Estado também precisa apresentar, em 90 dias, o planejamento com o número de servidores e a forma de provimento.

Em caso de descumprimento, a multa estipulada pela Justiça é de R$ 50 mil por dia, além do crime de desobediência.

Presos amontoados

Segundo denúncia do Ministério Público, em São Gabriel da Cachoeira os presos estão amontoados em celas da delegacia de polícia, sem nenhum acesso assistência médica.

Além disso as atividades penitenciárias são exercidas pelas polícias civil e militar.

Além da superlotação já existente, o número de processos criminais e de prisões continua aumentando.

“Tal quantitativo de ações penais em trâmite e de presos denotam a premente necessidade de criação de uma unidade prisional para cumprimento de pena em regime fechado, bem como para recebimento dos presos provisórios”, destacou o juiz Manoel Átila Araripe Autran Nunes, titular da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira.