Projeto de Lei prevê prioridade de matrícula ou transferência para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. 

De acordo com o texto, essa prioridade passa a valer nas escolas e creches municipais, de ensino infantil e fundamental de Manaus, mais próximas do domicílio ou trabalho da vítima.

A proposta da vereadora Thaysa Lippy (PP) também assegura o direito à transferência ou matrícula do dependente quando a mãe mudar de endereço ou quando vier de outro município e estabelecer residência em Manaus.

“Aprovando esta lei, nós vamos dar alívio às mulheres e a seus filhos, que muitas vezes também são violentados, seja com palavras, com a falta de afeto e até fisicamente”, justifica a vereadora.

Violência contra a mulher

De janeiro a outubro de 2021, Manaus registrou 18.870 crimes de violência doméstica contra a mulher, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). 

Os maiores índices estão relacionados à ameaça (5.337), à injúria (2.565), a vias de fato (1.748) e à lesão corporal (1.111).