A decisão do Ministro da Economia Paulo Guedes de reduzir em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) repercutiu, nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Para os deputados, isso demonstra um desconhecimento do governo federal sobre o modelo econômico da Zona Franca.
O ministro decidiu reduzir a tributação sobre os produtos industrializados com o objetivo de permitir uma retomada do setor industrial no país.
Nesse caso, o corte de 25% do IPI, atinge diretamente os interesses da Zona Franca de Manaus.
Isso porque, com a tributação reduzida em outros estados brasileiros, o principal modelo econômico do Amazonas perde o atrativo. O risco é a saída de empresas do pólo industrial.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) lembra que a medida poderá ter um efeito inverso e causar um crescimento da inflação.
“Na hora que ele propõe diminuir 25% das alíquotas de IPI, ele está fazendo caridade com chapéu alheio porque 50% do imposto pertencem metade aos municípios e metade aos estados. Por que ele não faz essa caridade com o Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) que é integral da união? Além disso, ele diminui a arrecadação e não diz, como exige a lei de responsabilidade fiscal, onde vai tirar o dinheiro para cobrir esse buraco. Isso não vai diminuir a inflação. Ao contrário, vai aumentar, porque vai aumentar o buraco nas contas públicas”, explica o deputado.
Outra preocupação dos deputados é com o impacto que a redução da alíquota pode causar à Zona Franca.
O deputado Wilker Barreto (sem partido) diz que, com essa decisão, Paulo Guedes demonstra desconhecer a importância do modelo econômico, não só para a preservação do meio ambiente como para a manutenção do bioma.
“Sem a Zona Franca de Manaus, a matriz econômica do Amazonas migrará para a extrativista, como é a do Pará. Inclusive, influenciando drasticamente o ciclo das chuvas. O ministro Paulo Guedes é muito mais um consultor de empresas do que um ministro de estado”, disse o parlamentar.
