O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) contra as empresas Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas e Tam Linhas Aéreas.

A DPE-AM pretende apurar i aumento de valor nos preços das passagens aéreas após o anúncio de realização do Festival Folclórico de Parintins, em junho deste ano.

A apuração pode resultar em ação civil pública.

O procedimento considera que a liberdade tarifária não é valor absoluto, podendo a conduta das companhias aéreas se enquadrar em prática abusiva.

A Defensoria requisitou informações das companhias aéreas para justificarem o aparente sobrepreço das passagens.

A DPE-AM também colherá informações junto aos jornais e portais eletrônicos de notícias.

Além disso,  será feita a coleta de preços em meses anteriores e posteriores à data do Festival Folclórico de Parintins, para fins de instrução do procedimento.

O defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon, explica que a Defensoria instaurou o Padac, considerando a possibilidade da existência de prática abusiva.

“Requisitamos informações e estamos aguardando retorno das companhias aéreas, sabendo que embora vigore no Brasil o princípio da liberdade tarifária, essa regra não é absoluta, podendo incidir nos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, em se configurando uma prática abusiva, a Defensoria Pública ajuizará uma ação civil pública pedindo a redução dos preços das passagens aéreas”, afirmou o defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon.