Lei municipal pretende reduzir o prazo para licenciamento para a instalação de antena de 5G de 60 dias para 48h.
A proposta da prefeitura foi enviada à Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (12).
A mensagem se refere à nova lei de licenciamento e fiscalização das estações de telecomunicação, para a adequação e implementação do 5G em Manaus.
“Nós vamos desburocratizar o que levaria 60 dias para o licenciamento de uma antena para instalação. Agora será preciso apenas um prazo de, no máximo, 48 horas. Já na zona rural, esse licenciamento não será cobrado, nós vamos permitir a instalação e posteriormente a fiscalização, portanto, nós estamos nos adequando à chegada da tecnologia 5G na cidade. Manaus já está se preparando para recebê-la. Peço atenção e agilidade na análise pelos vereadores de Manaus”, destacou o prefeito.
Com a nova lei, o prazo de um licenciamento de uma antena, que antes poderia levar uma média de 60 dias, será reduzido para até 48 horas.
O licenciamento será autodeclaratório e substituirá todas as legislações urbanísticas municipais.
Isso vai dar mais agilidade à tramitação junto ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Após protocolar o processo com a documentação necessária, pagar as taxas, a instalação poderá ser executada.
A proposta da mensagem do Executivo deixa de exigir para a instalação o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto no Sistema Viário (RISV), além da dispensa de análise pelo Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMDU) e da Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano (CTPCU).
As solicitações de instalações de ERBs em área rural estão isentas da taxa de licenciamento, sendo obrigatória a formalização de processo para fins de cadastramento.
“A determinação do prefeito é para trabalhar a legislação de licenciamento das estações, de forma que Manaus esteja preparada para receber a tecnologia 5G. O Implurb se debruçou na matéria e fez alterações com base na lei federal e daquilo que está sendo trabalhado em outras cidades. Com esta nova lei, será alterado todo o procedimento de licenciamento, muito mais ágil, simples e menos burocrático”, explicou o vice-presidente do Implurb.
