O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu uma orientação técnica com ações a serem realizadas no sistema prisional do Estado.

Um dos principais pontos abordados na nota diz respeito à superlotação das unidades prisionais.

O órgão pede para que se atinjam níveis equilibrados a partir do estabelecimento de metas.

A orientação técnica é fruto de uma auditoria operacional realizada em 2018, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU).

As rebeliões ocorridas em presídios nos anos anteriores também chamaram atenção da Corte de Contas para o tema, o que motivou a realização de um monitoramento do sistema penitenciário.

Com o monitoramento, não foram encontradas respostas satisfatórias da administração quanto à melhoria das questões pontuadas, como o déficit de vagas no sistema prisional.

Nota técnica

Para elaboração das possíveis soluções aos problemas encontrados no sistema prisional, foi realizado um estudo dos indicadores do Amazonas.

De acordo com a orientação técnica, fatores como crescimento da população prisional, tipo de estabelecimento penal e quantitativo de vagas precisam ser levados em consideração para o planejamento eficaz da administração penitenciária.

O Departamento de Auditoria Operacional recomendou aos gestores que se adotem indicadores para acompanhar periodicamente a gestão política penitenciária, principalmente no que diz respeito às ações de redução do déficit de vagas em unidades prisionais.

Também foi recomendado que se estabeleçam metas de curto, médio e longo prazos, e que sejam publicados os indicadores, metas e ações implementadas para sanar os problemas apontados.