Os crimes de pedofilia e de disseminação de pornografia infantil terão as penas aumentadas e serão inseridos no rol dos crimes hediondos (inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória). É o que prevê Projeto de Lei (PL 3134/20), de autoria do deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP), que teve pedido de urgência aprovado no Plenário da Câmara.

De acordo com a proposta, a pena de reclusão para esses tipos de crimes passa a ser de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além de multa.

De acordo com o deputado Milton Vieira “os crimes hediondos são, por definição, os delitos mais reprováveis existentes no ordenamento jurídico. Pretendemos com o presente Projeto de Lei, aumentar, de forma considerável, a pena de todos os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente que envolvam a disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia. Afinal, essas reprováveis condutas, que causam ojeriza à sociedade, merecem uma resposta mais dura por parte do Estado. Não se pode admitir que nossas crianças e adolescentes continuem a ser vítimas desses delitos sem que os criminosos sejam severamente punidos”.

Saiba Mais

O Brasil registrou mais de 14 mil denúncias de abuso sexual, estupro e exploração sexual infantil somente em 2020.

Ao todo, são mais de 95 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes, incluindo ainda violência física e psicológica.