Mais de 17 mil pessoas já foram beneficiadas pelos projetos do Programa Detran Cidadão, que foi lançado pelo Governo do Amazonas, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), no final do ano passado. Fazem parte do Programa os projetos “Motociclista Legal”, “CNH Social” e “CNH na Escola”.

Cada um desses projetos tem levado oportunidade de emprego e renda para as famílias amazonenses. O “Motociclista Legal”, por exemplo, já concedeu, de forma gratuita, a capacitação e a atualização de quase mil mototaxistas e motofretista em 17 municípios do interior, bem como já entregou quase 7 mil kits de segurança, compostos de capacete e colete, para mototaxistas de 24 municípios do Estado, enquadrados nas regras do projeto.

Abrahão Ramos Pereira, de 50 anos, é mototaxista há 15 anos. Ele foi um dos beneficiados pelo projeto em Manaus. “O projeto ajudou muito a classe gerando uma economia no custo e na padronização dos profissionais. Para algumas pessoas a situação do colete e do capacete estava precária”, afirmou.

Para participar do projeto “Motociclista Legal” é necessário ser maior de 21 anos, ter Carteira de Habilitação (CNH) há pelo menos dois anos na Categoria A e ser de baixa renda. Quem se enquadra nesses requisitos pode se matricular no curso de formação (especialização) para mototaxista, ou se já for capacitado, no curso de atualização. Concluída essa capacitação, esse profissional fica apto a receber o capacete e colete. E os mototaxistas que possuem a formação do Detran-AM, a entrega do kit de segurança ocorre imediatamente, conforme o cronograma de entregas do órgão.

As pessoas beneficiadas pelo “Motociclista Legal” tiveram uma economia de aproximadamente R$ 630 com a isenção da taxa do curso de formação ou de atualização, que custava R$ 242,10, além do preço do capacete e do colete, que no mercado custa R$ 390, aproximadamente.

Nos seis primeiros meses de projeto, ele já passou pelos municípios de Apuí, Autazes, Barreirinha, Benjamin Constant, Carauari, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Humaitá, Iranduba, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maués, Parintins, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tefé, já foram beneficiados com o projeto.

Os próximos municípios beneficiados pelo projeto serão Itacoatiara e Novo Airão, onde devem ser entregues mais de 200 kits para os mototaxistas aptos a receber os equipamentos de segurança.

CNH Social

Assim como o “Motociclista Legal”, o projeto “CNH Social” foi lançado em novembro do ano passado pelo Governo do Amazonas. Desde então, já convocou dez mil pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, para realizarem o curso de formação para obter a primeira habilitação, de forma gratuita. O projeto também prevê a inclusão ou mudança de categoria para quem for selecionado e já for habilitado.

O aposentado Valdemar Rodrigues de Almeida, 66, foi contemplado com a adição de categoria. “Participei do projeto ‘CNH Social’ para adicionar a categoria A. Sou grato pela oportunidade e também pela minha CNH ser remunerada. Sei que, caso seja necessário, posso trabalhar com transporte de aplicativos” disse.

O projeto “CNH Social” tem a previsão de convocar outras dez mil pessoas para esgotar a primeira etapa da seleção, que recebeu mais de 270 mil inscrições até o dia 31 de dezembro de 2021. E já foram feitos três chamamentos na capital e em todos os municípios do Estado.

As pessoas selecionadas se inscreveram no site do Programa Detran Cidadão (www.detrancidadao.am.gov.br) e foram escolhidas mediante as seguintes regras: ser inscrita no CadÚnico, ter mais de 18 anos, morar no Amazonas há pelo menos dois anos, ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo e renda familiar per capita de até dois salários mínimos, entre outros requisitos especificados em legislação própria.

Os dois projetos, “CNH Social” e “Motociclista Legal”, foram aprovados em Lei Estadual, votada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no ano passado. Isso quer dizer que o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas se preocupou em criar um modelo de projeto que pudesse ser mantido à população, independentemente do governante à frente do Estado.

CNH na Escola

O terceiro projeto que faz parte do Programa Detran Cidadão é o “CNH Na Escola” que, de forma piloto, já está beneficiando cerca de 350 alunos de cinco Centros Educacionais de Tempo Integral (CETI) da capital. São eles: Áurea Pinheiro Braga, Gilberto Mestrinho, João dos Santos Braga e o Instituto de Educação do Amazonas.

O “CNH na Escola” é voltado para os alunos do ensino médio, oferecendo de forma gratuita, aulas de legislação de trânsito, permitindo que eles, ao final do ensino médio, estejam aptos a realizar o exame de legislação do Detran Amazonas. O projeto deve ser expandido a toda Rede Pública Estadual de Ensino Médio a partir do ano que vem.