O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, compareceu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6) e afirmou que o governo federal atua para coibir o desmatamento e crimes ambientais. Deputados da oposição e do governo discordaram ao avaliar a gestão do ministro, após um ano à frente da Pasta.
O deputado Leo de Brito (PT-AC), que pediu a vinda do ministro, afirmou que a gestão de Leite à frente do ministério representa uma continuidade da gestão de seu antecessor, Ricardo Salles. Brito citou matéria da imprensa afirmando que Leite acumula números piores do que Salles.
“Os incêndios na Amazônia e no Cerrado estão 20% maiores neste ano em relação ao mesmo período de 2021. Só em maio deste ano, a Amazônia brasileira teve o pior número de incêndios desde 2004. O Cerrado também teve recorde de queimadas para o mês de maio. O desmatamento na Mata Atlântica cresceu ainda mais e atingiu em 2022 nível 66% maior que no ano passado”, comparou Brito.
Ele disse ainda que normas assinadas por Salles e criticadas por ambientalistas foram mantidas por Leite, como a flexibilização de regras que deram margem à comercialização de madeira ilegal.
Além disso, Leo de Brito destacou a fragilização de órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e questionou a paralisação de aplicação dos recursos do Fundo Amazônia, criado em 2008 para apoiar projetos de combate ao desmatamento.
O parlamentar chamou a atenção para a ausência da presença do Estado especialmente na Amazônia, possibilitando crimes como ocorridos com o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Philips, no Amazonas.
O deputado Elias Vaz (PSB-GO), que também pediu a audiência, disse que a questão ambiental é uma marca negativa deste governo e que os dados demostram que isso continua na gestão de Leite à frente da pasta. Entre esses dados, ele citou que o desmatamento na Amazônia em 2021 foi o pior dos últimos dez anos. Para ele, “passar a boiada” é uma política clara do governo.
“As declarações [do presidente Bolsonaro] via de regra são encorajando o garimpo ilegal, encorajando a extração de madeira ilegal, o desmatamento, a pesca irregular, uma série de situações em que a própria postura do presidente da República expressa isso”, disse Vaz.
O parlamentar questionou ainda por que até o momento, já na metade do ano, apenas 18,28% do orçamento destinado à fiscalização ambiental foi aplicado e por que apenas 15,8% do orçamento do ministério destinado à prevenção e controle de incêndios florestais foi liquidado. “Se é uma questão de prevenção de incêndio, vocês esperam gastar isso quando? Depois que tiver o incêndio?”.
Ações do governo
O ministro refutou as críticas. Ele disse, por exemplo, que o governo tem sido mais rígido no controle de produtos florestais. “O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) foi aperfeiçoado agora, e estabelece um mecanismo de rastreabilidade da madeira”, mencionou. E acrescentou que o Ibama lançou a Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial de Informação Ambiental (Pamgia), para auxiliar técnicos e gestores na prevenção e combate ao desmatamento e queimadas.
Além disso, informou que o governo federal reforçou recentemente as agências do Ibama e do ICMBio, com a contratação de 739 servidores, que começaram a atuar nos órgãos na semana passada e já estão dentro dos dois órgãos.
Leite afirmou ainda que o governo estipulou normas mais rígidas para o crime de desmatamento ilegal. “Em 24 de maio de 2022, foi publicado no Diário Oficial o Decreto 11.080, que aumenta a multa para o comércio ilegal de madeira nativa, o teto era de R$ 1 milhão passou para R$ 50 milhões. Então, estamos sendo mais rígidos”, avaliou.
Ele também salientou a atuação do programa Guardiões do Bioma, coordenada pelo Ministério da Justiça, para combater o crime ligado a produtos florestais. Segundo ele, o ICMbio já lavrou 118 autos de infração. “O valor das multas simples passou de R$ 270 milhões no ano passado para R$ 328 milhões neste ano, são números bastantes expressivos, e o número de áreas embargadas dentro de unidades de conservação passou 72 mil hectares para 233 mil hectares”, disse.
Ele acrescentou que os garimpos desativados passaram de uma média de 16 para 84, de outubro de 2021 para maio de 2022.
Orçamento
Sobre o orçamento, o ministro disse que já foram executados 68% do atribuído ao Ministério do Meio Ambiente, 75% do ICMbio e 67% do Ibama. O deputado Elias Vaz, no entanto, observou que esses não são os dados que estão no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Sobre o Fundo Amazônia, Joaquim disse que o governo aguarda análise do tema pelo Supremo Tribunal Federal. A corte analisa Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão em que partidos de oposição apontam omissão da União quanto à suspensão do Fundo.
Defesa do ministro
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) criticou a oposição por debitar na conta do governo federal o crime cometido na Amazônia e disse que mais de 50 crimes foram cometidos nos governos petistas e não tiveram resposta.
O parlamentar elogiou ainda a concessão de parques nacionais, como do Parque Nacional do Caparaó, em Minas Gerais que, segundo ele, havia sido abandonado nos governos petistas.
Melo afirmou ainda que o grande problema ambiental do Brasil é o saneamento básico e criticou a oposição por votar contra o Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020.
O ministro informou aos parlamentares que essa lei já trouxe investimento de R$ 50 bilhões para o setor. E citou os esforços do governo em relação aos resíduos sólidos. “O governo federal fechou 645 lixões, e o número deste ano deve superar 700 lixões fechados”, apontou, acrescentando que ainda há 2.600 lixões a céu aberto no Brasil. Além disso, o ministro disse que o País atingiu recorde de logística reversa de eletroeletrônicos, bateria automotivas e latas de alumínio.
Atuação na COP
Evair Vieira de Melo elogiou a atuação do ministro, especialmente na Conferência do Clima das Nações Unidas em Glasgow, Escócia – a COP26 . “O Brasil tem pela primeira vez um papel preponderante, uma agenda positiva para o País, a sua capacidade, ministro, de construção, de diálogo, de proposição, deu um cala boca naqueles pessimistas, que torciam contra”, opinou.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) também considerou positiva a participação do Brasil na COP, mas observou que ainda sim o País continua sendo alvo de críticas na área ambiental em âmbito internacional.
O ministro garantiu que houve protagonismo do governo brasileiro nas negociações na Conferência do Clima e citou alguns compromissos do governo federal. “O governo federal, no ano passado, foi mais ambicioso em relação ao compromisso anterior e aumentou a meta de redução de emissões na COP 26 para 50% até 2030 e trouxe a neutralidade climática, que é tão desejada por todos os países, como uma das metas do compromisso firmado pelo governo federal, que traz a neutralidade climática até 2050.”
Além disso, continuou Joaquim Leite, o Brasil assinou a declaração de florestas, que tem como compromisso reduzir o desmatamento e a degradação florestal até 2030.
Ainda segundo o ministro, o Brasil tinha interesse em criar um mercado global de caborno e conseguiu concluir acordo de regras multilateral. Em seguida, ressaltou, o governo federal publicou em maio um decreto para regulamentar as regras do mercado de baixo carbono no País.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC) também elogiou a gestão do governo Bolsonaro na questão do meio ambiente. Para ela, estão sendo reproduzidas narrativas falsas sobre essa atuação. “O Brasil é referência mundial em proteção ambiental. A nossa legislação é uma das mais rigorosas do mundo”, disse.
Além disso, ela destacou que o Brasil se destaca na produção de energia limpa e elogiou o programa Lixão Zero e os títulos de regularização fundiária entregues durante o governo.
Segundo Leite, durante o governo Bolsonaro já foram entregues mais de 340 mil títulos de regularização fundiária. Ele também informou que, com o novo modelo de concessão para turismo de natureza, já houve concessão de quatro parques atingindo o valor de R$ 4 bilhões com esses contratos.
