Teve início na manhã desta segunda-feira (29) a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados nas Eleições 2022. Previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, o evento ocorre ao longo desta semana (29 de agosto a 2 de setembro), no Espaço Multiúso, no subsolo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O encerramento desta etapa está marcado para sexta-feira (2), às 10h, quando os sistemas serão assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelas autoridades presentes. Em seguida, serão lacrados digitalmente e fisicamente e armazenados na sala-cofre do Tribunal. Os jornalistas poderão acompanhar a cerimônia pública.

Na próxima etapa do calendário eleitoral, as cópias dos programas lacrados serão distribuídas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que possam ser inseridas nas urnas eletrônicas, juntamente com os dados de eleitoras e eleitores e de candidatas e candidatos. Cada TRE tem seu cronograma de preparação e carga estabelecido de acordo com a própria logística.

Programação da semana

Durante essa semana, uma equipe composta por dez técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal (STI) fará a compilação dos programas do sistema eletrônico de votação para verificar a perfeita integridade e funcionamento.

Na manhã de hoje, equipes de especialistas da Universidade de São Paulo (USP) e das Forças Armadas, além de representantes do Ministério Público e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), estiveram no espaço destinado ao evento na sede do TSE para acompanhar o início do processo de compilação dos sistemas.

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De acordo com a programação, serão efetuados neste primeiro dia os seguintes procedimentos: verificação das configurações do ambiente de lacração; validação, compilação e empacotamento do subsistema de instalação e segurança; geração de chaves na urna; compilação do sistema operacional e do ecossistema da urna.

Como funciona

A Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais é uma das etapas finais do ciclo de verificação dos programas que serão utilizados nas votações do primeiro e do segundo turno das eleições, marcados para 2 e 30 de outubro, respectivamente.

Segundo a resolução, até 20 dias antes das eleições, o TSE, acompanhado das entidades fiscalizadoras, deve realizar a compilação dos sistemas eleitorais, que foram desenvolvidos e passaram um ano à disposição para a inspeção dessas instituições.  

Ao final da cerimônia, os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras são lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE. Os procedimentos da cerimônia devem durar, pelo menos, três dias.

Três aspectos fundamentais

Além de simbolizar o fim do desenvolvimento dos sistemas, a cerimônia de lacração também tem a finalidade prática de impedir que os sistemas possam ser alterados após a lacração. Após serem compilados nos dias iniciais do evento, os sistemas são testados à exaustão nos dias seguintes até a lacração na sexta-feira.

Já o processo de assinatura digital conecta um arquivo de origem com uma assinatura digital de posse de uma autoridade. A partir desse momento, se houver uma alteração no arquivo de origem, a assinatura não pode mais ser verificada e validada. Essa medida impede que haja qualquer mudança nos arquivos, porque isso não é mais possível na medida em que os arquivos já estão assinados.

Portanto, segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, a cerimônia de lacração se reveste de três aspectos fundamentais: é a conclusão simbólica do desenvolvimento dos sistemas, representa a fixação prática dos mesmos, e, finalmente, é um referencial a partir do qual a maioria das demais verificações passará a ser comparada.