A autônoma Lucicleia Santiago chegou por volta das 8h, desta segunda-feira (29/05), na unidade de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Compensa, na zona oeste de Manaus. Acompanhada do filho, Miguel, de 6 anos, ela foi o primeiro atendimento da semana no novo posto de emissão de Carteirinha de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
“É um documento bem importante, e é um documento de inclusão, porque a gente tem acesso a meia passagem, ao teatro, ao cinema. É uma coisa importante e lúdica para criança, a gente precisa muito colocar a criança em uma atividade lúdica, pedagógica e isso vai melhorar muito para ele, nessa questão social na inclusão da criança”, avaliou a mãe.
Além do PAC Compensa, as Pessoas com Deficiência (PcDs) podem tirar a carteirinha do PCD, solicitar o Passe Legal, Passa-Fácil, Credencial de Estacionamento para Idoso e PCD, e do Passe Interestadual em outros cinco PACs: Alvorada, Parque Dez, ViaNorte, São José e Studio 5.
Nos espaços, PcDs ou seus responsáveis legais também poderão aderir ao Crédito + Inclusão, programa de financiamento em parceria da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). Lucicleia não conhecia a linha de crédito, mas disse que já vai aproveitar. “Com certeza, essa informação é nova, mas é de extrema precisão”, pontuou a autônoma.
Descentralização
Jussara Pedrosa, secretária titular da Sejusc, frisa que ampliar os locais de oferta do serviço é uma determinação do governador Wilson Lima. “A ideia é descentralizar de uma única sede para chegar mais próximo do cidadão. Então pode procurar nessas unidades, no horário das 8h às 17h, para fazer o seu cadastro. Em torno de 20 dias, a carteirinha já está pronta e pode ser entregue na unidade em que foi atendida”, explica.
“O Crédito + Inclusão pode ser aderido por pessoas com deficiência ou pelos pais responsáveis por essas pessoas. É interessante informar que o crédito antes era de R$ 5 mil e passou a ser, a partir de agora, de R$ 8 mil até R$ 21 mil”, destaca a secretária Jussara Pedrosa.
De janeiro a maio deste ano, a Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência (SePcD) atendeu, em média, 360 solicitações de Ciptea, 470 solicitações da carteirinha de PCD, e 140 de Passe Legal. Com a ampliação dos pontos de solicitação e emissão, a quantidade de oferta deve ser cinco vezes maior, mensalmente.
Como solicitar
Para os serviços de emissão de carteirinhas, os interessados deverão preencher um requerimento e anexar um relatório médico, com indicação da Classificação Etária Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde (CID), além do RG, CPF, certidão de nascimento, tipo sanguíneo, comprovante de residência, número de telefone e foto 3×4.
O responsável legal da pessoa com TEA também deverá apresentar o documento de identificação, comprovante de residência, telefone e e-mail.
