O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) encaminhe à Justiça Federal, no prazo de 24 horas, o Procedimento Investigatório Criminal nº 4003029-02.2023.8.04.000, que tem entre os investigados o prefeito afastado de Borba (distante 149 km de Manaus) Simão Peixoto (Progressistas) e outras dez pessoas. A determinação foi assinada pelo ministro Og Fernandes nessa segunda-feira, 10.
Peixoto está preso desde o dia 29 de maio por desvio de R$ 29 milhões em fraudes de licitações. Na ocasião, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) deflagrou por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) a operação Garrote e pediu a prisão preventiva do prefeito e de outras dez pessoas ligadas a ele, incluindo familiares e servidores da prefeitura.
No documento, o ministro afirma que o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas reconheceu a incompetência manifestada da Justiça Estadual, mas manteve o decreto de prisão preventiva dos envolvidos. Sobre a custódia cautelar dos investigados, o ministro destaca que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deverá se manifestar no prazo máximo de 48 horas.
“Ocorre que um dos pacientes é agente político no exercício do mandato, sendo descabida a justificativa para a demora do envio dos autos à Justiça Federal com base em questões procedimentais relacionadas ao esgotamento do prazo para interposição de recursos contra o acórdão plenário”, justificou Og Fernandes.
Defesa
A decisão cita que a defesa de Peixoto sustenta que os autos ainda não foram remetidos ao juízo competente, “a pretexto da possibilidade de oposição de embargos de declaração”, o que, segundo eles, “configura usurpação de competência da Corte federal e causa graves constrangimentos ilegais”.
Além disso, conforme os autos, a defesa também defende que “somente a autoridade competente para o exame do mérito da questão detém a competência para se pronunciar sobre a convalidação ou não das medidas cautelares deferidas por autoridade absolutamente incompetente”, destaca o documento.
Por fim, a defesa aponta coação ilegal em virtude de estarem sendo processados em procedimento nulo desde do começo e que o vício de competência vem obstruindo o exame das ilegalidades que permeiam a decretação das prisões e demais medidas cautelares impostas aos pacientes.
Cassação
No dia 19 de junho, os vereadores da Câmara Municipal de Borba aceitaram a denúncia de quebra de decoro em ação popular contra o prefeito Simão Peixoto. A comissão processante que vai apurar as denúncias contra o prefeito é presidida pela vereadora enfermeira Tatiana Franco, o relator é o vereador Pedro Paz e o secretário é o vereador Edilson Batista.
A presidente da comissão já foi ameaçada pelo prefeito, em 2022. Na ocasião, ele ameaçou “dar uma ripada” (ato de agredir com um pedaço de madeira) na vereadora. Além dessa, Peixoto é envolvido em outras polêmicas.
Na trajetória do prefeito constam episódios como a luta de MMA contra um ex-vereador de Borba, o ataque ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), durante campanha eleitoral, e a suspeita de improbidade administrativa.
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Com informações da Revista Cenarium
