A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) realizou, nesta sexta-feira (18/08), no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), solenidade de entrega da reforma do Pavilhão I da unidade.
O objetivo da reforma é proporcionar às Pessoas Privadas de Liberdade (PPL’s) um ambiente de custódia mais humano e digno. As obras, coordenadas pelo Departamento de Gestão e Projetos da Secretaria e pelo Setor de Manutenção da unidade, também utilizaram mão de obra carcerária de 29 reeducandos, que atuam no Programa Trabalhando a Liberdade, do Compaj.
Estiveram presentes na solenidade, além dos secretários e gestores da Seap, a juíza e representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM), Andrea Medeiros; a conselheira Nacional de Justiça (CNJ) do Programa Fazendo Justiça, Luana Marley; a juíza federal, Ana Paula Serizawa; o defensor público do Estado do Amazonas (DPE), Théo Costa; chefes setoriais, diretores das unidades prisionais, servidores e colaboradores das empresas terceirizadas.
Para o secretário da Seap, coronel Paulo César, as ações realizadas, são benéficas e de grande importância ao sistema carcerário do Amazonas.
“Estamos lidando com seres humanos, com pessoas que possuem direitos que devem ser resguardados independente de sua condição. As mudanças feitas pelo Governo do Estado do Amazonas, por meio da Seap, objetivam sempre a melhoria de vida das PPL’s, seja por meio da ressocialização, do trato com o indivíduo ou na proteção da qualidade de vida dos custodiados. Toda e qualquer transformação, sendo positiva, será sempre bem-vinda dentro do Sistema”, pontuou o coronel.
De acordo com a juíza e membro do GMF/TJAM, Andrea Medeiros, as mudanças que ocorreram de 2017 até o ano de 2023 são visíveis. “O Sistema Prisional, que já esteve na mídia de forma negativa, inclusive por conta das condições, hoje, possui uma estrutura cujo principal objetivo é evitar a superlotação, proporcionando assim, dignidade aos custodiados”, afirmou.
Segundo o diretor do Compaj, Felipe Abreu, as transformações ocorridas no sistema vão além da infraestrutura. “A mudança estrutural, com toda certeza, é muito importante, mas a principal mudança é a ética e moral, e ela está sendo realizada dentro unidade, com cada reeducando aqui presente”, relatou.