A proposta de reforma tributária em curso no país foi o assunto mais discutido no 73º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), que termina nesta sexta-feira (18/08). O Encat, iniciado na quarta-feira (16/07), busca promover um intercâmbio de boas práticas de gestão fiscal entre as secretarias de Fazenda de todo o país.
A importância da Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento econômico, social e ambiental brasileiro foi tema de análise na palestra de abertura do segundo dia de encontro, nesta quinta-feira (17/08), proferida pelo secretário da Fazenda do Estado do Amazonas, Alex del Giglio. Ele citou a importância do modelo para a preservação da Floresta Amazônica no estado do Amazonas, que contribuiu para o regime de chuvas, o qual permite o ciclo de produtividade do próprio agronegócio no Centro-Oeste brasileiro.
“No texto substitutivo da PEC, foi aprovado praticamente tudo aquilo que nos empenhamos para incluir. Agora, precisamos reforçar nossas articulações no Senado, fazer alguns ajustes finos, assim como na lei complementar, que provavelmente deve começar a ser votada em março de 2024”, avaliou Alex del Giglio.
De acordo com o coordenador geral do Encat, Luiz Dias, o encontro é uma oportunidade de consolidar a importância do modelo da Zona Franca de Manaus para a região e para o país diante dos administradores tributários dos 26 estados e Distrito Federal.
“O Amazonas é uma área de incentivos fiscais, e a importância de trazermos esses representantes das administrações tributárias estaduais é de formar uma opinião sobre a importância ambiental e socioeconômica do modelo Zona Franca de Manaus. Além disso, nós já iniciamos uma discussão do que a gente chama de modelo operacional desse novo tributo”, disse Dias.
Apoio no Governo Federal
A secretária especial adjunta do Ministério da Fazenda, Adriana Rêgo, também participou do encontro. Ela defendeu que os órgãos de arrecadação também têm um papel importante no desenvolvimento econômico do país. “Quando se pensa em administração tributária, se pensa em arrecadação, mas a arrecadação também precisa compartilhar e comungar da preocupação com o desenvolvimento econômico, inclusive da Amazônia, principalmente da Amazônia, da nossa Amazônia”, afirmou a secretária.
