A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) publicou novo edital de Chamamento Público para credenciamento de empresas interessadas em construir apartamentos do programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O edital 001/2024-SEDURB/SUHAB, destinado à construção de 32 unidades habitacionais, no bairro Petrópolis, segue aberto até o dia 29 de janeiro e pode ser acessado no site do programa Amazonas Meu Lar, no link www.amazonasmeular.am.gov.br/documentos/editais.
Os apartamentos serão construídos com recursos estaduais e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para atender famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00 selecionadas pelo Amazonas Meu Lar. O processo de cadastramento e seleção das famílias está em andamento.
O programa Amazonas Meu Lar aprovou para essa linha do FAR seis projetos – dois pela Sedurb e outros quatro pela Superintendência Estadual de Habitação (Suhab). Juntos, os projetos correspondem a 720 unidades habitacionais. Outros dois editais foram lançados semana passada e também estão disponíveis no site do programa: o edital 005/2023-SEDURB/SUHAB, para 48 unidades no Novo Aleixo, zona norte, e o edital 006/2023-SEDURB/SUHAB, para um conjunto de apartamento de 192 unidades, no bairro Tarumã, zona oeste.
De acordo com o secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Sedurb, Marcellus Campêlo, o Estado está aportando, por meio do Amazonas Meu Lar, mais R$ 23,8 mil para complementar o recurso do FAR, que é de R$ 170 mil por unidade. Com a complementação, o valor da unidade sobe para aproximadamente R$ 190 mil, retirados os 2% referentes ao trabalho social, conforme estipulado em portaria federal.
“O governador Wilson Lima autorizou um subsídio do Estado, aumentando o valor da unidade habitacional. Assim, podemos atrair um número maior de construtoras interessadas, garantindo o padrão que estamos adotando nos projetos dos habitacionais do Amazonas Meu Lar”, explicou Marcellus.
Editais em andamento
O recebimento da documentação para o credenciamento dos empreendimentos habitacionais do edital 001/2024-SEDURB/SUHAB estará disponível até o dia 29 de janeiro. E os editais 005/2023-SEDURB/SUHAB e o 006/2023-SEDURB/SUHAB seguem abertos até a sexta-feira (12/01).
A empresa interessada poderá solicitar à Comissão Especial de Chamamento Público o envio dos Editais por meio da correspondência eletrônica: credenciamento@suhab.am.gov.br, mesmo e-mail para a entrega de documentos, que também pode ser feita presencialmente, na sede da Suhab, localizada na avenida Ephigênio Salles, 1.570, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
