O Projeto de Lei 1456/23 do deputado Federal Saullo Vianna (União-AM) avançou e foi aprovado nesta terça-feira (12), pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O texto equipara pessoas com Lúpus àquelas com outros tipis de deficiência para todos os efeitos legais, o que garante aos portadores da doença os direitos previstos em lei, como a não discriminação e a atendimento prioritário.

O relator da matéria foi o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), que deu parecer positivo ao projeto aprovado por unanimidade na Comissão. Autor do projeto, Saullo Vianna explica que a doença não tem cura, mas é tratável. “O tratamento do Lúpus deve sempre ser realizado pelo reumatologista, e o mais cedo possível para evitar complicações. Os cuidados dependem da gravidade das manifestações, mas quase todos os pacientes usam remédios fortíssimos, incluindo imunossupressores via endovenosa”, diz Vianna.

O Lúpus é uma doença inflamatória crônica de origem autoimune – o próprio organismo ataca órgãos e tecidos, que pode ser de dois tipos: cutâneo, que se manifesta com manchas na pele (geralmente avermelhadas) nas áreas que ficam expostas à luz solar; e sistêmico, no qual um ou mais órgãos internos são acometidos.

Tramitação – O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A medida prevê, ainda, a criação de um Cadastro Único das pessoas com Lúpus em todo o país com a finalidade de conferir mais diretos sociais aos seus portadores.