A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta segunda-feira (30/9), a Operação Fair Play com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e São Paulo.

O objetivo é desarticular organização criminosa voltada ao desvio de recursos obtidos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, liderada por um ex-servidor do Ministério do Esporte. O suspeito foi exonerado em 31 de janeiro de 2019.

As investigações começaram após denúncia e incluíram a análise de documentos e informações sobre projetos executados entre 2019 e 2022 por cinco entidades sem fins lucrativos – sendo quatro sediadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo.

As apurações da Polícia Federal e da CGU revelaram indícios do desvio de recursos destinados ao incentivo ao esporte, por meio de criação de associações e empresas, com sócios em comum ou que possuem vínculo entre si. Dessa forma, eles faziam a proposta de diversos projetos com base na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), burlando, assim, o limite ao número de projetos que podem ser apresentados por uma mesma associação.

Também foi descoberto o direcionamento de contratações para prestadores de serviço e fornecedores ligados aos dirigentes das entidades investigadas, além da criação de empresas em nome de funcionários, sócios e dirigentes das associações para emitir notas fiscais com vistas a simular a realização de gastos com os valores arrecadados por meio da LIE.

São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte. A Justiça também determinou o bloqueio dos ativos financeiros dos investigados em quase R$ 180 milhões, bem como o impedimento das entidades investigadas obterem novas autorizações para execução de projetos esportivos.

O trabalho conta com a participação de 45 policiais federais e oito auditores da CGU.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro cujas penas máximas somadas chegam a 30 anos de prisão.