Os secretários de Estado das Cidades e Territórios (Sect), Renata Queiroz, e de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Fausto Santos Jr., representaram o Governo do Amazonas, em reunião nacional para discutir a regularização fundiária na Amazônia Legal e a regulamentação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Um dos pleitos apresentados por eles, e que teve a sinalização positiva do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, é a inclusão de recursos para apoio à regularização fundiária na região, no Programa de Aceleramento e Crescimento (PAC) do próximo ano.
O apoio aos estados, com a regulamentação do FNHIS e a possibilidade de inclusão de recursos no PAC, explica a secretária Renata Queiroz, é extremamente importante, para a ampliação do acesso da população, em especial das famílias mais vulneráveis, à regularização fundiária.
“Isso representa, para as famílias que vivem em ocupações informais, a segurança jurídica da propriedade do imóvel. Sem isso, não podem sequer se habilitar a programas sociais ou financiamentos que tenham como foco moradia e urbanização”, afirmou. “O fundo está sendo criado para direcionarmos algumas despesas que são essenciais no processo de regularização fundiária e que pesam para os estados”, enfatizou.
Para o secretário Fausto Júnior, a criação do grupo que tratará das ações do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social é um passo importante. “Além disso, foi muito positiva nossa reunião com o ministro Jader Filho, sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal. Ele nos sinalizou positivamente sobre a inclusão dessa pauta no PAC, para a seleção do ano que vem. Então, existe essa sinalização de destinação de recurso federal, com a perspectiva de ampliar ainda mais o processo de entrega de títulos definitivos para toda a Amazônia”, afirmou.
A reunião foi promovida pela Câmara Técnica do Consórcio Amazônia Legal, juntamente com o Ministério das Cidades, na quarta-feira (11/09), em Brasília. Participaram o ministro Jader Barbalho Filho, o presidente do Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e coordenador da Câmara Setorial de Governança Fundiária do Consórcio Amazônia Legal, Bruno Kono, que organizou e comandou o evento, além de representantes de todas as secretarias e institutos de terras da Amazônia Legal.
Um dos principais assuntos foi a regulamentação do FNHIS e a criação de um grupo técnico para tratar do tema. Conforme explicou Bruno Kono, esta é uma medida inovadora e fundamental para a promoção do fortalecimento e de expansão aos brasileiros do acesso ao serviço público de regularização fundiária, com dignidade e eficiência.
