O candidato a prefeito de Manaus pelo Partido Liberal (PL), deputado federal Capitão Alberto Neto foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) a publicar direito de resposta em suas redes sociais a favor do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), que disputa o Executivo municipal pela sigla.
No direito de resposta, publicado nas redes sociais do candidato do PL nesta sexta-feira, 27, Roberto Cidade desmentiu Alberto Neto e afirmou que o candidato chegou a ser condenado por disseminar notícias falsas no decorrer da campanha a prefeito de Manaus.
“Alberto Neto mente e não é a primeira vez. Ele já foi condenado por fake news e agora mente que eu teria aumentado o preço de um monte de coisa. Mente tanto que a Justiça Eleitoral me concedeu esse espaço. O que ele diz a meu respeito é falso. Por isso olho aberto com tudo que é postado aqui nas redes do Alberto“, disse.
A decisão do TRE-AM entendeu que as inserções e programas eleitorais que responsabilizavam Roberto Cidade pelo aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), impostos estaduais, desequilibram a disputa pela Prefeitura de Manaus.
Descumprimento
Na quarta-feira, 25, a CENARIUM mostrou que a chapa do candidato de Alberto Neto, composta com a empresária Maria do Carmo Seffair (Novo), ignorou 11 decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que determinaram o fim da veiculação de propagandas com teor difamatório contra Cidade.
O juiz da propaganda eleitoral Gildo Alves Carvalho Filho entendeu, nas 11 decisões judiciais, que o conteúdo causava desequilíbrio na disputa eleitoral municipal de Manaus. “A propaganda irregular deve ser prontamente combatida pela Justiça Eleitoral, uma vez que tal medida se faz necessária para restabelecer o equilíbrio da paridade de armas no curto período de campanha“, apontou em trecho de uma das decisões.
Cabo eleitoral de Alberto Neto e Maria de Carmo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi responsável pela medida da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em ter que analisar o Projetos de Lei Complementar nº 18 de 2022, que elevaram as alíquotas do ICMS de 18% para 20%.
Foi Bolsonaro, por meio de sua equipe econômica, quem determinou um teto para a cobrança do ICMS, com o objetivo de reduzir o preço da gasolina comum durante sua tentativa de reeleição em 2022, com a promessa de compensar as máquinas estaduais, o que não ocorreu.
A medida impactou fortemente a arrecadação dos estados, comprometendo, consequentemente, o custeio e obrigando os Estados a retomarem as alíquotas anteriores de ICMS.
Com informações da Cenarium
