A Prefeitura de Manaus, sob a gestão do prefeito David Almeida (Avante), deixou de destinar verba específica para a prevenção e controle de queimadas na capital amazonense. As Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) de 2022, 2023 e 2024 não contêm, de forma transparente, o item relacionado à gestão de recursos para o combate a incêndios florestais.
A gestão ambiental de Manaus é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (SemmasClima), que administra 12 áreas protegidas, sendo dez unidades de conservação e dois corredores ecológicos. Esses territórios protegidos ocupam 4,75% da área do município. Uma dessas áreas afetadas por queimadas no domingo, 22, foi o Refúgio da Vida Silvestre Sauium-Castanheiras, no Distrito Industrial.
Em 2024, a SemmasClima tem um orçamento de R$ 28,7 milhões, dos quais R$ 17,3 milhões (60%) são destinados ao custeio de despesas de manutenção e pagamento de pessoal. Restam cerca de R$ 11 milhões para investimentos em políticas ambientais efetivas, valor que foi empregado na implementação e manejo da arborização, bem como na promoção e apoio às atividades ambientais e de sustentabilidade.
Lei Orçamentária de 2024 (LOA/2024)
O valor acima descrito totaliza R$ 23 milhões, 82% do orçamento total. O restante, R$ 4,6 milhões, é destinado a ações do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (FMDMA), administrado pela SemmasClima.
Neste quesito estão incluídos o pagamento de folha de pessoal e encargos sociais (R$ 270 mil); implementação e manejo de arborização (R$ 2,8 milhões); e promoção e apoio às atividades ambientais e de sustentabilidade (R$ 1,8 milhão).
Lei Orçamentária de 2023 (LOA/2023)
Na Lei Orçamentária não há qualquer menção ao combate às queimadas, por exemplo, o que também pode ser verificado nas LOAs dos anos anteriores, sob a gestão de David Almeida. Na LOA de 2023, a então Semmas teve R$ 19,6 milhões de orçamento, sendo R$ 18,6 milhões destinados à folha de pagamento, encargos sociais e manutenção funcional. O restante, R$ 1 milhão, foi direcionado ao manejo de arborização, promoção e apoio às atividades ambientais e de sustentabilidade.
Lei Orçamentária de 2022 (LOA/2022)
Em 2022, a Semmas contou com R$ 13,6 milhões em recursos, sendo R$ 12,6 milhões destinados à folha de pagamento, encargos sociais e manutenção funcional. Cerca de R$ 984 mil foram direcionados à implementação e manejo de arborização, além da promoção e apoio às atividades ambientais e de sustentabilidade.
Outro lado
À CENARIUM, o secretário da SemmasClima, Antônio Stroski, disse que a secretaria tem parcerias com organizações não governamentais internacionais, o que aumenta a capacidade do órgão de investir em políticas ambientais.
“Estamos começando a participação em dois programas internacionais: Cities Forward, apoiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, e fomos selecionados com o Viva Mindu – projeto de revitalização da bacia hidrográfica do Mindu e, com o PNUMA – Generation Restoration – Programa de Restauração de Ecossistemas Urbanos, nosso projeto é de Hortas Urbanas e Periurbanas”, anunciou.
Questionado sobre a ausência de recursos para o combate às queimadas em unidades de conservação do município, o secretário respondeu que houve investimento em campanhas de conscientização sobre queimadas desde 2021, com veiculação em rádios, televisão e publicação de outdoors. Sobre a contratação de brigadistas, Stroski ressaltou que Manaus não enfrenta uma grande quantidade de queimadas rurais.
“Na área urbana, temos a atuação do Corpo de Bombeiros e utilizamos, como complemento, nossos caminhões-pipa. O grande problema está nas queimadas rurais dos municípios do entorno, principalmente onde ocorrem queimadas em extensas áreas, com grande volume de biomassa”, comentou.
Com informações da Revista Cenarium
