O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) atendeu a um recurso do candidato à Prefeitura de Manaus Roberto Cidade (União Brasil) e suspendeu a veiculação do direito de reposta do senador Omar Aziz (PSD) em propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Omar havia solicitado o direito de resposta após o candidato do União Brasil veicular uma peça de propaganda afirmando que o senador doou recursos para a campanha de Alberto Neto (PL/AM) à Câmara Federal em 2018.
A decisão foi assinada na noite desta sexta-feira, 27, pela juíza Maria Eliza Andrade. A magistrada apontou que Omar não é candidato ao cargo de prefeito de Manaus nas eleições deste ano, o que impossibilita o pedido de direito de resposta ao político no horário reservado por lei aos candidatos que concorrem às eleições municipais.
“O pedido de direito de resposta foi formulado por terceiro estranho ao processo eleitoral. Por seu turno, a leitura do caput do art. 58 da Lei n°9.504/1997, ao disciplinar o direito de resposta, situa o direito no contexto de candidatos a cargo eletivo”, diz trecho da decisão.
A decisão também destacou que a resposta apresentada por Omar não faz referência à suposta ofensa e é norteada “em promoção pessoal” do senador, o que pode causar a distorção do mecanismo previsto em lei. A juíza citou possível “desvirtuamento do propósito de uma resposta –, aliado ao risco de supressão indevida do tempo de propaganda” para suspender a veiculação do material apresentado por Omar. Veja trecho da decisão:
O senador do PSD, aliado do atual prefeito de Manaus e candidato à reeleição, David Almeida (Avante), havia solicitado a medida alegando “descontextualização” (sic) na peça de propaganda veiculada por Cidade. O material afirmava que Omar é um dos principais aliados do presidente Lula (PT) no Amazonas e relembrava a época em que o senador e Alberto Neto (PL/AM) foram do mesmo grupo político.
Na sequência, o material indicava que o atual deputado federal estava aliado a lulistas no Amazonas ao mencionar o apoio de Alberto Neto ao candidato a prefeito de Parintins (AM), Mateus Assayag (PSD). O concorrente no município conta com o apoio do Partido Liberal e reúne no mesmo palanque os senadores lulistas Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB).
Veja a decisão:
Com informações da Cenarium
