Juiz eleitoral determina que empresa suspenda divulgação de pesquisa em Manaus

O juiz eleitoral Rafael Raposo determinou a intimação da Empresa Atlasintel Tecnologia de Dados LTDA/Atlasintel para que a mesma suspenda, imediatamente, quaisquer atividades relacionada à divulgação da pesquisa de protocolo AM-00302/2024, com data de divulgação prevista para essa quinta-feira (3), em razão de risco ao resultado das eleições de Manaus, resultante da divulgação supostamente irregular, capaz de influenciar na opinião ou escolha dos candidatos pelos eleitores na capital.

Segundo Raposo,  dentre os pedidos solicitados da petição inicial, alega-se quando a representada registrou a pesquisa no TSE, informou que coletaria dados para intenções de votos ao cargo de prefeito e da referida pesquisa, onde apresentou quesitos aos eleitores que não tem relação com o pleito de 2024, tendo apenas dois itens relacionados com o objeto registrado no TSE dos 14 quesitos do questionário.

“Destaca que as perguntas contidas no questionário se referem às eleições gerais de 2022 e particularmente aos cargos de Presidente da República e ao cargo de Governador do Estado. Aduz, ainda, que no quesito acerca de possível segundo turno para disputa ao cargo de prefeito municipal no pleito de 2024, a pesquisa foi arbitrária e direcionada a somente 03 (três) candidatos, excluindo propositalmente o candidato Roberto Cidade da coligação Manaus Merece Mais”, informa a decisão.

“No caso em tela, ainda que não se trate de cargo em disputa e faça alusão a um cenário político pretérito, os questionamentos sobre outras esferas de governo correspondem a maior parte dos quesitos, capaz de induzir o entrevistado em sua livre manifestação ou gerar vantagem indevida aos postulantes ao cargo de Prefeito apoiados por candidatos ao cargo de Presidente da República e Governador em eleição passada”, afirmou o magistrado em decisão.

Raposo também decidiu que a suspensão deve permanecer em vigor, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Veja a decisão

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