O Requerimento n° 16.165/2024, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que solicita à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) acesso aos documentos e ao contrato firmado entre a Prefeitura de Manaus e a empresa Ardo Construtora e Pavimentação Ltda, foi rejeitado, durante votação no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Com o objetivo de esclarecer o processo licitatório da concorrência pública nº 010/2024, o contrato em questão envolve o asfaltamento de quatro avenidas e uma rua da capital, e movimenta mais de R$ 22 milhões em recursos públicos.
O Requerimento, que havia sido adiado anteriormente por pedidos de vistas dos vereadores Luiz Mitoso (MDB), Rodrigo Guedes (Progressistas) e Capitão Carpê (PL), recebeu 16 votos contrários e 9 favoráveis, sendo oficialmente rejeitado. Em defesa da proposta, o vereador William Alemão argumentou pela necessidade de maior transparência e questionou a inclusão de um novo valor elevado para um serviço que, segundo ele, já deveria estar contemplado dentro das ações do Asfalta Manaus, lançado em 28 de abril de 2022, pelo Executivo Municipal.
“Esse Requerimento está voltando de vistas e o argumento dele é muito simples. Mais uma vez, pedindo transparência para saber onde é que está esse contrato”, declarou Alemão, referindo-se à importância do acesso à documentação para entender a destinação dos recursos.
O vereador destacou ainda a promessa do programa “Asfalta Manaus”, que, ao ser lançado em 2022, pelo prefeito David Almeida (Avante), tinha como proposta a recuperação de 10 mil ruas. Conforme Alemão, o programa já consumiu mais de R$ 1 bilhão em investimentos.
Alemão também destacou a falta de coerência nos critérios de escolha das vias que vêm recebendo pavimentação e citou como exemplo a rua José Chevalier, uma das primeiras a serem asfaltadas, localizada no bairro Morro da Liberdade, zona sul, onde residia o prefeito de Manaus anteriormente.
“Não é possível que ele tenha esquecido de asfaltar agora a própria Ponta Negra, que é onde ele mora”, disse o vereador, expressando sua indignação com a omissão de vias importantes, enquanto investimentos adicionais são aplicados em locais que já deveriam ter sido atendidos.
William questionou ainda a ausência de informações detalhadas no Portal da Transparência, enfatizando o dever do poder público de prestar contas sobre o uso dos recursos.
“Mais uma vez, zero transparência. Mais uma vez, se brinca com o dinheiro público e deixa a população de Manaus de novo refém”, afirmou Alemão, cobrando que a Câmara Municipal aprove medidas que garantam o acesso às informações para os cidadãos.
