O Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda a exigência de vacinação de estrangeiros em visita ao Brasil.
A recomendação é para que os visitantes comprovem ter completado o ciclo de vacina contra a Covid-19.
O documento foi enviado à Casa Civil e aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura.
Se esses órgãos decidirem não exigir exigir o cartão de vacinação atualizado, deverão apresentar as justificativas técnicas ao TCU.
Acompanhamento das ações contra a Covid-19
Desde março de 2020, o TCU desenvolve um ciclo de acompanhamento das ações do Ministério da Saúde no combate à Covid-19.
Foram fiscalizados R$ 25,3 bilhões em recursos destinados a prevenir e enfrentar a pandemia.
Até 25 de outubro, mais de 517 milhões de doses de vacinas foram contratadas:
– 100 milhões de doses da Coronavac
– 179 milhões da AstraZeneca
– 38 milhões da Janssen
– 200 milhões da Pfizer.
O custo da aquisição de todas essas doses é de R$ 22,5 bilhões.
O Ministério da Saúde já investiu mais de R$ 47,74 bilhões no combate ao coronavírus.
Em 2021, foram transferidos R$ 16,4 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal. Pouco mais da metade desse valor (55%) foi executado, o que corresponde a R$ 9,2 bilhões.
Terceirização irregular
Segundo o acompanhamento do TCU, existe uma demora na contratação de insumos e medicamentos. O órgão também constatou a necessidade de melhorar a vigilância em saúde.
“Há divergência de registros de vacinas distribuídas e de valores repassados. Também percebemos terceirização irregular para a aquisição de materiais e serviços no programa Vigiar-SUS”, observou o ministro-relator do TCU Vital do Rêgo.
O Tribunal determinou ao Ministério da Saúde que “incremente a transparência das informações relativas às contratações e aquisições visando o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Também é necessário melhorar o sistema de Tecnologia da Informação (TI) que controla a distribuição de vacinas a Estados e municípios”, acrescentou o ministro-relator.
