O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou o governo a prosseguir com a compra do medicamento utilizado no tratamento de aids.
A imunoglobulina humana 5, também é utilizada no tratamento de diversas outras doenças autoimunes.
O medicamento está orçado em R$ 310 milhões.
Fux suspendeu a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia interrompido o pregão eletrônico para aquisição do medicamento.
A compra havia sido bloqueada a pedido da empresa indiana Virchow Biotech.
Apesar da empresa ter ficado em primeiro lugar na licitação acabou desclassificada da disputa após o Ministério da Saúde entender que o produto não atenderia às qualificações técnicas necessárias.
Entre os critérios que não teriam sido atendidos está uma pré-qualificação junto à Organização Mundial da Saúde (OMS).
A companhia indiana argumentou que tal pré-qualificação não se aplicaria ao medicamento em questão.
A empresa também argumentou que a decisão do governo acarretaria em gastos de R$ 160 milhões a mais pela compra do remédio.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apontou a urgência na compra do medicamento, sob risco de completo desabastecimento, já no primeiro trimestre deste ano, em toda rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro agravante seria o tempo dilatado para a produção do remédio, que é obtido a partir do plasma humano (um dos componentes do sangue).
Diante dos argumentos do governo, Fux entendeu ser necessário atuar durante o plantão judicial, diante do “risco de severo desabastecimento do medicamento na rede SUS, o que poderia afetar a saúde de inúmeros cidadãos brasileiros”.
Fux ressalvou que sua decisão tem como objetivo impedir o desabastecimento.
Isso não impede que o relator original do caso, ministro Dias Toffoli, depois tome outras providências, caso sejam constatadas irregularidades na licitação.
