O Governo doAmazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), entregou 87 documentos de Termo de Quitação e Encaminhamento ao Cartório, a mutuários de diversos conjuntos habitacionais. A ação possibilita, aos mutuários que quitaram seus financiamentos habitacionais, a realização da transferência de propriedade para o próprio nome.
O mutirão de entrega dos documentos é realizado mensalmente, com o objetivo de avançar na resolução das pendências documentais dos mutuários que já quitaram os seus financiamentos ou débitos. A ação foi realizada nesta quarta-feira (31/01), na sede do órgão, localizado na Avenida Ephigênio Salles, Aleixo, zona centro-sul.
O diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, reforça a importância da ação que traz segurança jurídica e habitacional para as famílias. “É uma entrega extremamente importante para as famílias que muitas vezes aguardam há mais de 20 anos. Como por exemplo, o Encaminhamento ao Cartório, permite que o beneficiário registre o imóvel em seu nome, e isso abre um ramo de possibilidades, como crédito para fazer um empréstimo e utilizar da forma em que convier, garantindo um lar para a família”, explicou.
O programa habitacional Amazonas Meu Lar, lançado pelo governador Wilson Lima, prevê mais de 24 mil soluções em moradia e 33 mil regularizações fundiárias de imóveis e terrenos. “A regularização é de suma importância para as famílias amazonenses, da capital e interior, pois possibilita a entrega do documento de Encaminhamento ao Cartório, que torna o mutuário ou o “gaveteiro”, proprietário de fato do imóvel. No último ano, a Suhab conquistou mais de 13 mil regularizações fundiárias de conjuntos antigos”, frisou Jivago Castro.
Uma das beneficiadas pela ação, Noemia Paes, moradora desde 1986 no Conjunto Manoa, localizado na zona Norte de Manaus, recebeu o documento de Encaminhamento ao Cartório. “Hoje é um dia especial para mim, porque sou uma das primeiras moradoras do conjunto e após 38 anos, consegui a documentação definitiva da minha casa e da minha família. Esse é o grande sonho da minha vida, de ter a minha casa própria para a minha família. Aproveito para agradecer os representantes públicos do nosso Estado e toda a equipe da Suhab, pelo trabalho realizado”, disse.
O documento de Termo de Quitação é entregue aos mutuários que quitaram todas as parcelas do imóvel financiado por meio da Suhab, tornando o beneficiário apto a dar entrada na solicitação de encaminhamento para a lavratura da escritura. O Encaminhamento ao Cartório pode ser solicitado pelo beneficiário após a quitação da dívida do imóvel que por sua vez esteja localizado em uma área regularizada, permitindo o encaminhamento junto ao Cartório de Registros.
No ano passado, segundo levantamento da Suhab, foram emitidos e entregues mais de 2,2 mil documentos aos mutuários, referente ao Termo de Quitação e Encaminhamento ao Cartório.
Refis 2024
O Governo do Amazonas, prorrogou a Lei n.º 5.455, de 11 de maio de 2021, para a resolução do problema duradouro relacionado à inadimplência de uma parcela significativa de mutuários, com imóveis localizados em todo o estado, seja na capital ou no interior.
O Refis 2024 concede descontos aos mutuários de conjuntos habitacionais com parcelas em atraso ou não pagas, podem conseguir descontos sobre juros e multas, de até 95% em imóveis da capital, e até 100% no interior.
