O Governo do Amazonas está destinando, para ações de fortalecimento da política de prevenção à violência contra a mulher no Estado, recursos na ordem de R$ 2,4 milhões, previstos dentro do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). O programa é coordenado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE).
As ações, inseridas no componente de Gênero e Diversidade do programa, apoiam a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) no atendimento a vítimas de violência doméstica e de gênero, em 13 municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM).
De acordo com o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, os recursos estão sendo utilizados para a compra de equipamentos, apoio logístico e serviços gráficos. O objetivo, explica, é contribuir para a ampliação do acesso aos serviços de proteção à mulher e prevenção à violência de gênero, levando atendimento a quem precisa.
“Um diagnóstico feito pela Sejusc identificou que o número de denúncias de violência ainda é baixo, porque muitas mulheres não têm acesso às estruturas de serviços prestados pelos órgãos. Nem todas têm acesso, por exemplo, à Delegacia da Mulher. Então, por meio do fortalecimento proporcionado pelo Prosamin+, a Sejusc poderá levar o atendimento itinerante para todos os municípios da Região Metropolitana”, explica o secretário.
Os recursos do Prosamin+ estão também dando suporte ao Ônibus da Mulher – Unidade Móvel da Sejusc que oferece atendimento psicossocial, jurídico, de saúde, entre outros serviços, em municípios da RMM. Também está sendo ampliada a oferta de cursos de capacitação, com apoio na realização de feiras de empreendedorismo. Além disso, o programa está dando uma grande contribuição na implantação do primeiro Observatório de Gênero do Amazonas, que visa à produção de diagnóstico de crimes e violações dos direitos da mulher.
A subcoordenadora Social da UGPE, Viviane Dutra, ressalta que, com o aumento do acesso aos serviços, mais mulheres em situação de violência vão precisar de apoio para alcançar sua autonomia. “Iremos apoiá-las com ações de capacitação e qualificação, além de toda a estrutura para que possam se integrar em associações e participar das feiras de comercialização dos produtos que serão por elas confeccionados”, disse.
A UGPE também é parceira da Sejusc na realização do I Fórum Estadual de Políticas para as Mulheres do Amazonas. O evento será realizado nos dias 26 e 27 de março, no auditório da sede do Governo do Amazonas. A proposta é fortalecer e ampliar os Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), promover troca de experiências, capacitação e avaliar os avanços das políticas públicas.
Inovação
Uma das inovações do Prosamin+ é a implementação da Política de Gênero e Diversidade em suas áreas de intervenção, bem como o apoio às ações do Estado nesse sentido. O programa, que está levando urbanização para áreas sob risco de alagação em um trecho do Igarapé do Quarenta, entre as comunidades da Sharp, na zona leste, e Manaus 2000, na zona sul, inovou ao estabelecer como meta a promoção de um ambiente de inclusão, com atenção especial às mulheres e outras minorias.
O programa prevê, por exemplo, que pelo menos 50% das vagas em cursos de capacitação promovidos pela UGPE sejam destinadas às mulheres, assim como as iniciativas que tenham como foco a geração de emprego e renda. As unidades comerciais construídas nos parques habitacionais também reservam metade das vagas para elas. No processo de reassentamento, o imóvel vai, preferencialmente, para o nome da mulher.
A Política de Gênero e Diversidade é uma das salvaguardas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), financiador do programa, cujos recursos serão pagos pelo Governo do Estado. Também está inserida nas normas do Sistema de Gestão Socioambiental (SGSA), que busca garantir um ambiente seguro e íntegro para todos nas áreas de atuação do programa, incluindo as obras.
