O partido União Brasil acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar cassar o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido, RJ), parlamentar que foi expulso da legenda em março, após ter sido preso pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O motivo apresentado pela antiga legenda de Brazão, no entanto, não está relacionado à acusação realizada pela Polícia Federal.
Segundo O Globo, o União quer que ele perca o mandato por infidelidade partidária.
O que alega o União Brasil?
O partido alega que a continuidade de Chiquinho Brazão no cargo “poderia prejudicar a confiança pública no sistema político, que depende de figuras públicas que não apenas professam, mas também praticam os princípios éticos e democráticos”.
Caso o TSE aceite o pedido e Chiquinho Brazão perca o mandato, quem assumirá a vaga na Câmara é o primeiro suplente Ricardo Abrão, do União Brasil.
Abrão é ex-secretário especial de ação comunitária da prefeitura do Rio de Janeiro e sobrinho do bicheiro Aniz Abraão David.
A jurisprudência favorece Chiquinho Brazão
Como o TSE considera que a expulsão de um parlamentar de um partido não se enquadra na hipótese de infidelidade partidária capaz de atrair a perda do mandato, o União Brasil reconhece que a atual jurisprudência favorece Chiquinho Brazão.
“No entanto, em face da natureza das acusações e da severidade das infrações cometidas por João Francisco Inácio Brazão, esta representação busca a revisão dessa interpretação, fundamentando-se na filtragem constitucional e em posição que defende a necessidade de se interpretar a legislação eleitoral aos princípios da moralidade e da fidelidade partidária”, disse o partido na ação apresentada à Corte Eleitoral.
O caso está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
Irmãos Brazão viram réus
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF autorizou, em 18 de junho, a abertura de ação penal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por participação no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018.
O relator do inquérito defendeu que os dois respondam pelos crimes de homicídio e por integrar organização criminosa. Acompanharam Moraes os ministros Flávio Dino, Carmen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Com informações do Antagonista
