Esse ano, o contribuinte pode ter desconto de até 36% e ainda parcelar o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Isso porque, além do desconto universal de 20%, os contribuintes podem usufruir da Lei do Bom Condutor, o que resulta no abatimento de até 36% do valor do tributo.
A redução geral de 20% até o dia do vencimento do tributo vale para todos os veículos automotores registrados no Amazonas.
A medida contempla cerca de 500 mil veículos.
Já o desconto da Lei do Bom Condutor contempla todos aqueles que não possuem multas na CNH e no veículo no último ano (10%), nos últimos dois anos (15%) ou nos últimos três anos (20%).
Esta dedução, no entanto, não é cumulativa.
Isso significa que, primeiramente, o contribuinte deve solicitar o desconto de Bom Condutor e, do resultado desta operação, será calculado o desconto geral de 20% de maneira automática no momento de gerar a guia de pagamento.
A guia pode ser acessada no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM) ou na Central de Atendimento da Sefaz-AM.
“Se o valor do IPVA do condutor for R$ 1000, por exemplo, e o condutor desejar solicitar o desconto do Bom Condutor, não possuindo multas nos últimos três anos, esse valor cairá para 800. É somente após o resultado dessa operação que é calculado – de maneira automática – o desconto geral de 20%, reduzindo o valor, neste caso, em 36%, ou seja, de R$ 1000 para R$ 640”, explicou a gerente de IPVA da Sefaz-AM, Mary Luz.
O calendário de pagamento do IPVA está vinculado ao número final da placa do veículo.
“A medida adotada pelo Governo tem o objetivo de atenuar as consequências da crise econômica derivada da pandemia de Covid19 e abarca todos os condutores de veículos no Amazonas, que têm sofrido com o aumento do valor de mercado dos veículos novos e usados, calculado no Amazonas pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas)”, declarou o secretário de Fazenda Alex Del Giglio.
Bom Condutor
Para obter o desconto baseado na Lei de Bom Condutor, basta realizar a solicitação no site da Sefaz-AM ou na Central de Atendimento do órgão, no térreo do edifício Ozias Monteiro, anexo à secretaria, na Rua Franco de Sá, 263, São Francisco.
Pelo site, é necessário acessar o banner “Protocolo Virtual”, cujo manual está disponível de maneira simples e didática em um vídeo.
É importante ressaltar que o desconto geral de 20%, no caso de quem solicitou o desconto de Bom Condutor, deve ser feito após o deferimento deste processo.
Após isso, o contribuinte deve imprimir a guia de pagamento do imposto, já com os 20% reduzidos.
Também é possível protocolar o pedido por meio do atendimento presencial, das 8h às 14h, na Central de Atendimento.
Para mais informações, é só ligar para a Central de Atendimento, nos números 2121-1683 ou 2121-1929.
Parcelamento
Existe ainda a possibilidade do pagamento do tributo em até três parcelas.
A última deve ser paga até o vencimento do tributo, mantendo o desconto de 20% em cada uma delas.
