Em sua 25ª Sessão Ordinária, realizada de forma virtual, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, vereador João Carlos, em R$ 20 mil. O vereador teve as contas referentes ao ano de 2017 julgadas irregulares após os órgãos técnicos da Corte de Contas identificarem impropriedades.
A sessão foi a 18ª realizada por meio do Plenário Virtual pelo TCE-AM, sendo transmitida pelas redes sociais da Corte de Contas (Facebook, YouTube, Instagram) e contando com interpretação simultânea em Libras.
Entre as impropriedades apontadas pelo relator do processo, conselheiro convocado Mário FIlho, estão a não justificativa para compra de materiais e contratação de serviços, com valores acima da lei.
De acordo com o relatório elaborado, a gestão da Câmara teria fracionado as despesas para obter dispensa de licitação ou aderir uma modalidade menos rigorosa, o que é considerado vedado por lei.
Além das impropriedades nas contratações, o gestor foi penalizado por um controle ineficiente no registro de materiais de almoxarifado; ausência de inventário dos bens patrimoniais; portal da transparência desatualizado para controle social e outras irregularidades em verbas de gabinetes dos vereadores da Câmara.
O vereador tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ao erário ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
