Primeira Turma do STF aceita denúncia contra o ex-presidente e mais sete acusados por crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados foram formalmente transformados em réus nesta quarta-feira (26), após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os réus responderão por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. A seguir, veja os próximos passos do processo.
Abertura de ação penal
Com a aceitação da denúncia, inicia-se oficialmente a ação penal contra Bolsonaro e os demais acusados. Isso significa que eles passarão a responder perante a Corte Suprema pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado com uso de violência e deterioração de patrimônio tombado.
A acusação, elaborada pela PGR, se baseia em investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apontaram elementos de participação ativa dos acusados nos atos que visaram desestabilizar o regime democrático, especialmente no período que seguiu as eleições de 2022.
Indicação de testemunhas e provas
Nesta fase, conhecida como instrução do processo, serão colhidos depoimentos e analisados documentos, além da realização de perícias necessárias. Ambas as partes — acusação e defesa — poderão indicar testemunhas e solicitar a produção de novas provas que possam embasar seus argumentos.
O juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, será responsável por ouvir as testemunhas. A expectativa é que a fase de instrução seja extensa, considerando a complexidade do caso e o número de réus envolvidos.
Julgamento
Após a instrução, o processo será submetido à análise dos ministros da Primeira Turma do STF, que decidirão sobre a condenação ou absolvição dos acusados.
Não há uma data definida para o julgamento, já que ele depende da conclusão das etapas anteriores. A marcação da data é atribuição do presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin. Além dele, o colegiado é formado pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Prisão dos réus
Pelo entendimento atual do STF, os réus só poderão ser presos após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não couberem mais recursos. Enquanto isso, eles permanecem em liberdade, salvo situações excepcionais que justifiquem uma prisão preventiva, como o risco de obstrução de justiça.
O caso do general Walter Braga Netto, também réu no processo, ilustra essa possibilidade. Ele está preso preventivamente em uma instalação militar, acusado de interferir nas investigações conduzidas pela Polícia Federal.
A prisão preventiva, quando aplicada, deve seguir critérios rigorosos estabelecidos pela legislação, como proteger o andamento do processo ou evitar a destruição de provas.
Impacto e contexto
A decisão de tornar Jair Bolsonaro réu marca um momento inédito na história política recente do Brasil, com implicações que vão além do Judiciário. O caso gera forte repercussão tanto no cenário político quanto entre a população, ao colocar em debate a responsabilidade de figuras públicas em relação à proteção do Estado Democrático de Direito.
Além disso, o andamento do processo será acompanhado de perto, pois poderá influenciar o futuro político do ex-presidente, que já enfrenta outros processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no próprio STF.
