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O Projeto de Lei 763/23 altera o Código Civil para possibilitar o usucapião familiar especial para vítima de violência
A partir do Projeto de Lei n° 088/2023, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador
O vereador Capitão Carpê (Republicanos), ouvidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), se reuniu em Brasília com o senador
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), acompanhou, na manhã desta quinta-feira (27/04), os
O Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório, hospitais públicos, privados e instituições congêneres, a notificarem a ocorrência de
Mais 26 Projetos de Leis (PLs) foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), solicitou, nesta quarta-feira (26/04), durante Reunião Ordinária,
Nesta semana, a vereadora Thaysa Lippy (Progressista) apresentou um projeto de lei que institui a Diretriz Municipal dos Direitos
O secretário-geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador João Carlos (Republicanos), participou da 16ª Convenção Nacional do Republicanos,
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta terça-feira (25/04), uma Audiência Pública sobre a importância dos mediadores escolares
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta terça-feira (25/04), uma Audiência Pública sobre a importância dos mediadores escolares
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