O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli, divulgou o edital de eleição geral para o biênio 2023/2024. O pleito deve ocorrer até o dia 2 de novembro seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que a eleição ocorra no prazo mínimo de 60 dias antes da posse dos novos dirigentes que ocorrerá no dia 2 de janeiro.
De acordo com o edital publicado na terça-feira, 13, os desembargadores interessados aptos a concorrerem aos cargos (de presidente, vice-presidente e corregedor-geral) têm o prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação do edital, para requererem suas inscrições no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.
Mandato temporário
A atual gestão do TJAM teve início em 04 de julho deste ano para mandato temporário que termina no dia 1º de janeiro de 2023. A instituição do mandato temporário se baseou no princípio da eficiência na administração pública e a melhor transição dos cargos de direção, inclusive com relação à gestão e ao exercício financeiro de cada ano. Até então, a troca de gestão no Judiciário Estadual ocorria sempre em julho e, a partir de 2023 passará a ocorrer em janeiro.
DJe
Lei complementar
https://leisestaduais.com.br/am/lei-complementar-n-228-2022-amazonas-altera-os-artigos-67-e-433-b-da-lei-complementar-estadual-no-17-97
