O ex-presidente Fernando Collor foi preso nesta quinta-feira (25), em Maceió (AL), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão ocorreu às 4h, enquanto Collor se deslocava para Brasília para se apresentar voluntariamente.
Segundo a defesa, ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Maceió. A ordem judicial foi emitida na noite anterior e será submetida ao plenário do STF ainda hoje.
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Fernando Collor é condenado por corrupção
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. A pena inclui ainda 90 dias-multa e o pagamento de R$ 20 milhões em indenização à União, valor a ser dividido com outros dois réus.
O ex-presidente também está proibido de exercer cargos públicos por um período equivalente ao dobro da pena. A condenação está relacionada a crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme processo analisado pelo STF.
Decisão do STF e impacto político
A decisão de Moraes atende ao cumprimento imediato da pena, conforme previsto no acórdão do Supremo. A medida segue jurisprudência da Corte para casos com trânsito em julgado.
O caso reforça o papel do STF no combate à corrupção e na execução de penas contra agentes públicos, mesmo em altos cargos. A prisão de Collor marca um novo capítulo na responsabilização de ex-presidentes no Brasil.
Repercussão nacional e reflexos no Amazonas
O cumprimento da pena de Collor repercute em todo o país, inclusive no Amazonas. A região enfrenta desafios semelhantes no combate à corrupção e à impunidade. Segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), o Amazonas teve mais de 70 processos de responsabilização de agentes públicos nos últimos cinco anos.
Especialistas apontam que decisões como a do STF podem fortalecer a confiança nas instituições. A prisão de um ex-presidente em cumprimento de sentença definitiva reforça o princípio da igualdade perante a lei.
Contexto político e histórico
Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização. Renunciou em 1992, em meio a denúncias de corrupção. Desde então, teve trajetória política marcada por reeleições como senador por Alagoas.
Com a execução da pena, Collor se torna o segundo ex-presidente brasileiro a cumprir pena de prisão após condenação criminal, ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva, que foi preso em 2018 e solto em 2019 após decisão do STF sobre prisão em segunda instância.
O caso reabre debates sobre a integridade na política brasileira e os mecanismos de controle institucional. No Amazonas, o tema também ganha espaço diante das eleições municipais de 2024.