Os acordos firmados pela Corregedoria Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) durante as atividades da Justiça Itinerante totalizaram mais de R$ 1,2 milhões durante 2022. O Programa de Justiça Itinerante tem por objetivo levar o atendimento da Justiça do Trabalho às cidades que não possuem sede de vara trabalhista. Assim, o trabalhador tem acesso aos instrumentos legais de reivindicação dos seus direitos.
No mês de março/2022, após quase dois anos sem a realização de itinerâncias por conta da pandemia do coronavírus, o TRT-11 retornou às atividades presenciais da Justiça Itinerante. Os primeiros municípios a receber as equipes itinerantes foram Rorainópolis (RR) e Codajás (AM). Nas 117 viagens pela Justiça Itinerante foram atendidos 60 municípios nos Estados do Amazonas e Roraima, sendo solucionados 2.964 processos trabalhistas, realizadas 1.500 audiências e tomadas 1.269 reclamatórias neste ano que está se encerrando.
“Todas as unidades judiciárias merecem elogios pela realização dos trabalhos itinerantes ante ao enfrentamento das adversidades e colaboração às solicitações e orientações da Corregedoria”, ressaltou a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, corregedora na gestão anterior, ao apresentar seu relatório final. A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela é a atual corregedora regional, eleita para o biênio 2022-2024.
Dificuldades da Itinerância
Considerando as peculiaridades do Amazonas e Roraima, em que as dimensões são continentais, o acesso aos municípios do interior é feito por rodovia, por barco e/ou por via aérea para atingir as mais longínquas localidades. Além disso, há ainda o problema da segurança pública que muitas vezes é deficiente ou mesmo inexistente, colocando em risco a integridade física e a segurança dos agentes públicos que precisam se deslocar para diversos municípios a fim de viabilizar a Justiça Itinerante.
Para garantir a segurança do pessoal, a presidência do Regional, a pedido da Corregedoria, disponibilizou apoio armado por meio do Núcleo de Segurança do TRT-11, viabilizando a escolta da itinerância em 2022. Ao final deste ano, a Corregedoria entregou, para os trabalhos da justiça itinerante, um notebook e dois coletes balísticos por vara itinerante, para as VTs do interior do Amazonas e de Boa Vista.
