A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) pediu para o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) investigar a existência de um cartório clandestino no bairro da Praça 14.
A denúncia foi formalizada na semana passada pela Associação de Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-Am).
A Corregedoria de Justiça também pediu providências à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado e ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-Am).
Segundo a Anoreg-Am, o empreendimento funciona na Rua Ramos Ferreira.
A fachada do local possui uma placa com o termo “Cartório”.
O local promete conseguir certidões de todo o Brasil. Porém, não realiza autenticação de documentos “por não se constituírem Cartório Civil, mas sim Cartório de Registro Público”, afirma o documento da denúncia.
A Associação de Notários e Registradores do Amazonas ressalta que o “empreendimento não guarda qualquer relação com o serviço extrajudicial” e menciona que “além da utilização indevida do nome Cartório, situações como esta induzem a sociedade ao erro.
A Corregedoria-Geral também afirma que o empreendimento não se trata de um cartório, pois não apresenta registro com CNS (Código de Identificação do Cartório) no Conselho Nacional de Justiça nem na Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.
Dessa forma, o local não está apto à prática de atos notariais e registrais, nem pode cobrar emolumentos.
A relação dos cartórios habilitados para a prática de atos de registro e notariais está portal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas no link https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-cartorioshttps://www.tjam.jus.br/index.php/ext-cartorios
