O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quarta-feira (24), o compartilhamento de inquéritos e apurações que tramitam na Corte com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Os processos envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apoiadores e ex-integrantes do seu governo.
O magistrado atendeu a pedidos da própria CGU. O objetivo do órgão é investigar o possível envolvimento de funcionários públicos federais nos episódios apurados.
“Sobre o compartilhamento de provas, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de inexistir óbice à partilha de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instrução de outro procedimento contra o mesmo investigado”, disse Moraes, na decisão.
Moraes não autorizou o compartilhamento de dados relativos a diligências em andamento, “cujo sigilo deve ser preservado para fins de efetividade das medidas e das investigações”.
O ministro ainda determinou que a CGU mantenha o sigilo das investigações e “somente poderá compartilhá-las mediante prévia autorização desse Juízo”.
No pedido ao STF, o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, havia dito que o compartilhamento dos dados é “fundamental” para a “adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”.
