O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) divulgou nota demonstrando surpresa com as declarações publicadas pelo ex-prefeito Arthur Neto em um blog de Manaus.
No texto, Arthur Neto afirma que o MPAM, através do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO), é responsável por conduzir uma investigação sobre supostas irregularidades na contratação da empresa Best Car.
O MPAM afirma que “a surpresa não se deu apenas pelo ataque, mas pela grotesca desinformação que veicula, já que o GAECO não conduz nem conduziu qualquer investigação acerca dos fatos apontados pelo articulista”.
O órgão esclarece que a investigação é conduzida em uma das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção do Patrimônio Público.
Dessa forma, o GAECO não possui qualquer participação na investigação.
A nota afirma ainda que, ao divulgar esse tipo de informação, Arthur Neto demonstra desconhecer o funcionamento do Ministério Público.
Sobre a competência para investigar crimes atribuídos ao Chefe do Executivo, o MPAM lembra que, na posição de ex-senador, Arthur Neto deveria ter conhecimento de que trata-se de competência do Superior Tribunal de Justiça.
“Portanto, as invectivas do Senhor Ex-Prefeito, além de despidas de fundamento e dirigidas a órgão que nada tem que ver com a investigação dos fatos que relatou, demonstra profundo desconhecimento da estrutura do Estado de Direito, regido por uma constituição que coloca a todos, independentemente da posição política ou dos cargos públicos que exerça ou tenha exercido, em posição de igualdade e subordinação à Lei e à Constituição”, conclui o texto.
