O Ministério Público do Amazonas (MPAM) expediu recomendação ao Governo do Estado para manutenção das regras dos editais dos concursos da Polícia Civil do Amazonas.
A recomendação foi publicada após o governador Wilson Lima anunciar a ampliação da quantidade de provas discursivas a serem corrigidas.
Essa mudança amplia também o cadastro de reserva de candidatos aprovados.
“Cabe ao Ministério Público e, em especial ao Proceap, zelar pela defesa dos direitos, das garantias e dos princípios previstos na Constituição, colaborando para fortalecer o sentimento de que devemos obediência, antes de tudo, ao Império do Direito. Continuaremos vigilantes sobre todas as etapas dos concursos em andamento, sempre com o objetivo de aperfeiçoar a atividade policial e atender às expectativas por segurança da sociedade amazonense”, declarou o Promotor de Justiça João Gaspar.
A Recomendação trata especificamente da cláusula de barreira da primeira fase dos certames para os cargos de Delegado de Polícia Civil, Investigador de Polícia Civil e Escrivão de Polícia de Civil.
Além disso, visa manter a previsão originária do número de provas discursivas a serem corrigidas.
As providências adotadas em relação à presente Recomendação devem ser comunicadas ao Ministério Público do Estado do Amazonas, no prazo de 30 dias.
