Procurador-geral aponta ausência de provas robustas contra Bolsonaro e pede encerramento das investigações.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (27/03), o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19. No pedido, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, Gonet alegou a falta de elementos suficientes para responsabilizar o ex-presidente, destacando que a acusação se baseava exclusivamente nos depoimentos de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama.
Ausência de provas além do depoimento de delator
De acordo com o procurador-geral, a legislação brasileira não permite que uma denúncia seja fundamentada apenas em declarações de um colaborador, sem a devida comprovação por outras provas.
“A Lei n. 12.850/2013 proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente apenas nas declarações do colaborador, daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, argumentou Gonet.
A investigação da Polícia Federal concluiu que a ordem para falsificação dos cartões de vacinação contra covid-19 partiu diretamente de Jair Bolsonaro, supostamente com o objetivo de burlar exigências sanitárias para entrada nos Estados Unidos. Apesar disso, Gonet afirmou que os elementos apresentados pela PF não são suficientes para sustentar a acusação.
Relação com trama golpista e possíveis desdobramentos
A decisão de arquivar a investigação sobre os cartões de vacinação não interfere, segundo a PGR, no andamento do caso relacionado à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O procurador ressaltou que, nesse caso, foram apresentadas provas independentes que corroboram os depoimentos de Mauro Cid.
“A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12.100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”, afirmou o procurador-geral.
Impactos para outros investigados
Além de Bolsonaro, o pedido de arquivamento poderá beneficiar outros investigados, como o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Segundo Gonet, há evidências de que Reis se vacinou contra a covid-19, reforçadas por postagens do parlamentar em redes sociais incentivando a imunização.
“Com relação ao deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira, há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a covid-19”, disse o procurador.
Contexto e críticas
A investigação sobre os cartões de vacinação foi iniciada após denúncias de que Mauro Cid teria inserido dados falsos no sistema do Ministério da Saúde, beneficiando Bolsonaro e familiares para facilitar viagens internacionais. Segundo a PF, essas falsificações estavam conectadas a estratégias de fuga ou permanência em outros países, em especial nos Estados Unidos, após a derrota eleitoral de 2022.
Para críticos, o pedido de arquivamento gera questionamentos sobre a independência das investigações, uma vez que a Polícia Federal apresentou um relatório detalhado com indícios robustos. A decisão final sobre o arquivamento cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
