O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) acompanha as políticas de acolhimento voltadas a crianças e adolescentes em Guajará. A ação responde à ausência de abrigo institucional no município e ao aumento de casos de abandono e violação de direitos.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o MPAM instaurou procedimento administrativo. O objetivo é fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos no art. 4º da Lei nº 8.069/90, que trata da prioridade absoluta à convivência familiar e comunitária.
Política de acolhimento infantil em Guajará
O município não possui estrutura própria para acolhimento institucional. Atualmente, crianças em situação de risco são encaminhadas à Fundação Bethel, em Cruzeiro do Sul (AC), por meio de convênio intermunicipal.
A Promotoria de Justiça de Guajará quer garantir a implantação de políticas públicas locais. Entre as diretrizes previstas no ECA estão a municipalização do atendimento e a integração entre órgãos como Judiciário, Defensoria, Conselho Tutelar e rede de assistência social.
Ministério Público cobra respostas e estrutura
O promotor Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho lidera a ação. Segundo ele, a iniciativa visa fortalecer a proteção de crianças e adolescentes em vulnerabilidade. “Queremos garantir atendimento eficaz e ambiente seguro”, afirmou.
O MPAM solicitou ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informações sobre a necessidade de serviços de acolhimento. O prazo para resposta é de dez dias.
Rede de proteção e inspeção em abrigo parceiro
O Conselho Tutelar também deve informar, em até dez dias, sobre o suporte da rede socioassistencial em casos de ruptura de vínculos familiares. A Promotoria avalia a necessidade de medidas protetivas, como acolhimento institucional ou familiar.
Está prevista uma inspeção na Fundação Bethel, localizada no Acre. A visita técnica busca verificar as condições do acolhimento prestado às crianças de Guajará.
Contexto nacional e desafios locais
Segundo o IBGE, Guajará tem cerca de 15 mil habitantes e enfrenta limitações estruturais. A ausência de abrigo próprio reflete um desafio comum em municípios de pequeno porte no Brasil.
Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apontam que mais de 30 mil crianças e adolescentes vivem em serviços de acolhimento no país. A maioria está em grandes centros urbanos, o que dificulta o acesso de populações ribeirinhas e do interior da Amazônia.
O MPAM reforça a necessidade de políticas públicas integradas e permanentes. A articulação entre entes federativos é essencial para garantir os direitos previstos no ECA e combater desigualdades regionais.
