Nesta sexta-feira (22/07), às 14h (horário de Brasília), será realizado o “2.º Encontro Natjus”, com o tema “Desafios na atuação dos Natjus do Extremo Norte do Brasil”.
A secretária judiciária do Comitê Estadual do Amazonas e do Núcleo de Judicialização da Saúde (Natjus) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Luandy de Paula Maia, participará do evento, junto com o secretário-executivo do Comitê Estadual de Saúde do Ceará, Yury Trindade.
Recentemente, o TJAM recebeu pontuação máxima no “Prêmio Qualidade do CNJ” no quesito judicialização da saúde, tornando-se referência em modelo de Natjus para tribunais de outros Estados.
Criados pela Resolução n.º 238/2016 do Conselho Nacional de Justiça, os Núcleos de Apoio técnico do Poder Judiciário (Natjus) ajudam a subsidiar magistrados com informações técnicas para tomar decisões com base em evidência científica nas ações relacionadas à saúde pública, aprimorando o conhecimento para resolver demandas e dando mais celeridade no julgamento das ações judiciais.
Neste sentido, também foi instituído o Banco Nacional de Pareceres (sistema e-Natjus), de cunho técnico e científico, que também tem notas técnicas elaboradas com base em evidências científicas na área da saúde, emitidos pelos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (Natjus) e pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS).
De acordo com a secretária judiciária do Natjus-AM, Luandy Lemos de Paula Maia, técnica judiciária, especializada em Direito Público e Gestão Pública, com 20 anos de atuação em gestão de saúde pública no Estado do Amazonas, o trabalho é realizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica, firmado com os poderes executivos do Estado e do Município.
As atividades têm como fim promover subsídios técnicos sobre a saúde do paciente, com o prazo de cinco a dez dias, para que o julgador analise a causa com abrangência de informações acerca do tema de saúde pública judicializada, como quanto tempo o paciente pode esperar, e também saiba a posição dele na fila de espera e seu estado de saúde, se trata-se de tratamento alternativo, entre outras questões, tornando a matéria judicializada suscetível à melhor resolução.
Outras informações sobre o assunto podem ser obtidas no site do CNJ, no link: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude-3/e-natjus/
