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O Projeto de Lei 4925/23 determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos veículos adquiridos por municípios
O governo federal alterou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre armas de fogo, munições
A União arrecadou R$ 171,05 bilhões em impostos em março de 2023, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira
A recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficou fora do pacote fiscal anunciado na semana
Liderada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a bancada parlamentar federal do Amazonas acrescentou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
A equipe de técnicos da Bancada do Amazonas está finalizando a Reclamação que será levada ao Supremo Tribunal Federal
A bancada amazonense apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento para derrubar as alegações da Advocacia-Geral da União (AGU),
Os senadores também acusam o governo de mentir
Marcelo Ramos convocou, para esta quarta-feira (11), uma mobilização pela ZFM
Há ainda outras duas ações do Estado que estão sendo analisadas pelo Supremo Tribunal Federal
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