O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprova as contas de Wilson Lima de 2019 e 2020 com ressalvas, recomendações e determinações.
Os relatores foram, respectivamente, os conselheiros Ari Moutinho Júnior e Érico Desterro.
Em ambas as apreciações, o voto divergente foi do conselheiro Júlio Pinheiro. Ele recomendou a emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas. Um dos motivos foi o descumprimento de recomendações do TCE-AM em contas de exercícios anteriores.
Os pareceres prévios seguem agora para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) que fará o julgamento político das contas do governador.
As contas de 2019 foram apreciadas apenas em 2021 após suspeição do conselheiro-relator Ari Moutinho Júnior, ingressadas pelo Governo do Amazonas.
Nas contas de 2019, ele destacou que não existiram motivos claros para a reprovação das contas.
“Considerando a não incidência de fatos de natureza contábil, orçamentária, financeira, patrimonial que pudessem comprometer as contas do Estado do Amazonas, do cumprimento das determinações de recursos em educação, saúde e patrimônio do Estado, bem como a consolidação de todas as outras exigências por parte do Governo, recomendo a aprovação das contas acatando todas as ressalvas, recomendações e determinações sugeridas pelo Ministério Público de Contas”, destacou o conselheiro Ari Moutinho Júnior.
O conselheiro destacou que durante o exercício de 2019 o Governo não cumpriu algumas recomendações do TCE-AM.
Ele citou como, exemplo, a falta de interrupção do pagamento de indenizações por meio de termos de ajustamentos de conduta (TACs).
O Ministério Público de Contas (MPC) identificou uma guinada de 269% em relação a 2018 nos valores gastos com transferências voluntárias.
“Se antes em 2018 os valores não chegavam a R$ 150 milhões, em 2019 alcançou a monta de mais de R$ 900 milhões. Já se sabe até que em 2020 essa subida chegou a R$ 551 milhões, valor quadruplicado em apenas dois anos de mandato. É espantoso o aumento exponencial em transferências voluntárias para entidades sem fins lucrativos”, disse o procurador-geral João Barroso.
Contas de 2020
O conselheiro-relator Érico Desterro encontrou um excesso de arrecadação de R$ 4,1 bilhões.
Ele comparou a receita prevista para o exercício, no valor de R$ 18,7 bilhões, com a arrecadada, de R$ 22,8 bilhões.
“Esse é um valor expressivo em um ano particularmente difícil pelas razões óbvias da pandemia”, comentou o relator, conselheiro Érico Desterro.
Parecer do MPC
Os votos dos relatores das contas do governador estiveram de acordo foram com o parecer apresentado pelo MPC.
Para os órgãos, não há motivos para a reprovação das contas nos dois exercícios.
No entanto, algumas ressalvas foram feitas para aperfeiçoar as contas públicas nos próximos exercícios financeiros.
Entre as principais determinações está a adoção de limite de gastos de pessoal.
Mesmo alertado pelos órgãos de controle, o Governo ultrapassou 0,65% do limite especificado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), problema também identificado no exercício de 2020.
Outra recomendação é a redução da quantidade de contratação temporária de pessoal, a fim de sair do limite prudencial
O Governo também deverá diminuir as transferências voluntárias a entidades sem fins lucrativos
O MPC também recomendou observar o valor mínimo de 5% a ser aplicado em ensino público estadual de terceiro grau, o que não foi alcançado em 2019.
Aleam fará o julgamento político do governador
O parecer prévio de aprovação das contas, com as ressalvas e determinações, será encaminhado à Aleam.
Dessa forma, caberá aos deputados o julgamento político das contas do governador de 2019 e 2020.
