O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu, nesta quarta-feira (16), uma representação que aponta suposta má gestão e desvio de verbas públicas na construção do viaduto que liga as avenidas Efigênio Salles e Governador José Lindoso, em Manaus. A obra, executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), está sendo investigada por possíveis irregularidades no contrato administrativo nº 004/2023, que segue o Regime Diferenciado de Contratação.
Segundo a representação, não foram disponibilizados ou divulgados os projetos de arquitetura e engenharia da obra, o que configura uma possível violação dos princípios de publicidade e transparência. Além disso, a falta de acesso a documentos relevantes teria comprometido a fiscalização adequada da aplicação de recursos públicos.
O documento solicita ao TCE-AM a suspensão imediata da obra, em razão dos indícios de irregularidades na sua execução e da ausência de transparência. Após análise preliminar, o tribunal admitiu a representação e encaminhou o processo ao relator para apreciação, destacando a possibilidade de medida cautelar prevista pela Lei Complementar Estadual nº 114/2013.
Com informações do O Poder
