O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) colocou em funcionamento a 1.ª Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais Cíveis (1.ª UPJ/JEC), que reúne a 18.ª, 19.ª, 20.ª e a 21.ª Varas dos Juizados Especiais Cíveis, criadas no ano passado. A nova UPJ fica localizada no Setor 3 do térreo do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco.
A 18.ª Vara do Juizado Especial Cível tem como titular o juiz de direito Jorsenildo Dourado do Nascimento. O magistrado Cid da Veiga Soares Júnior é o titular do 19.º JEC. O 20.º JEC está sob a titularidade da juíza de direito Articlina Oliveira Guimarães, enquanto que a juíza Bárbara Folhadela Paulain é a titular do 21.º JEC.
O modelo de UPJ foi implantado pelo TJAM em maio de 2017 e, desde então, vinha sendo utilizado no âmbito das Varas Cíveis da Comarca de Manaus.
Titular da 20.ª Vara do Juizado Especial Cível, a juíza Articlina Oliveira Guimarães disse que tem boas expectativas em relação ao modelo que permite a quatro juizados funcionarem em um mesmo local e atuando com apenas uma secretaria. “Ainda estamos iniciando os trabalhos. Porque começamos em dezembro, mas me parece que é uma experiência que pode sim ser muito positiva. Então está funcionando muito bem”, destacou a magistrada.
Assim como nos demais Juizados Especiais Cíveis da Capital, na 1.ª UPJ-JEC será possível ajuizar causas de menor complexidade com maior rapidez, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes. São consideradas causas cíveis de menor complexidade aquelas cujo valor não exceda a 40 salários-mínimos.
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